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Governo notifica revendedores do Iphone 14 por venda do aparelho sem carregador

Os iPhones 14 que iniciaram a pré-venda na última sexta-feira (7), custam entre R$ 7,6 mil e R$ 15,5 mil.

10 out 2022 - 12h16
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IPhone 14 Pro.
IPhone 14 Pro.
Foto: Divulgação, Apple / BM&C News

Nesta segunda-feira (10), o governo brasileiro começou a notificar revendedores do iPhone 14 e de modelos anteriores que seguem vendendo os aparelhos sem carregadores. Isto significa o descumprindo a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os iPhones 14 que iniciaram a venda na última sexta-feira (7), custam entre R$ 7,6 mil e R$ 15,5 mil, dependendo do modelo seguem sendo vendidos sem o adaptador para tomadas.

Segundo a pasta, a Apple (AAPL34) realizou a tentativa de derrubar a proibição na Justiça, mas não conseguiu. "Não há nenhuma decisão judicial modificando a decisão", afirmou o ministério em nota. "Pelo contrário, a Apple requereu mandado de segurança e foi proferida sentença de improcedência".

Proibição do iPhone no Brasil

No início de setembro, o governo suspendeu a venda de qualquer  modelo do iPhone sem o carregador no Brasil, multou a Apple em quase R$ 12,3 milhões pela prática e ainda determinou a cassação do registro dos smartphones da marca na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nesse contexto, a Senacon afirmou na ocasião que a Apple era acusada de: venda casada; venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial; recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

BM&C News
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