Governo repudia tarifaço, fala em acionar lei de reciprocidade e responsabiliza família Bolsonaro
Planalto afirma que Brasil não reconhece legitimidade de investigações do governo Trump sem amparo nas regras multilaterais, mas diz que imposição de sobretaxas não impede continuidade de negociações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 25% sobre a importação de produtos brasileiros, confirmada pelo governo Trump na noite desta quarta-feira, 15. Segundo o Planalto, a data "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".
Em nota divulgada no início da madrugada desta quinta-feira, 16, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo afirmou que "iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade" e "retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)".
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
"Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso País. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil", afirma a nota da Secom.
"O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais", prossegue o comunicado.
O texto ainda destaca que o governo "seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros", além de "continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos do País".
A nota da Secom responsabiliza a família Bolsonaro pelo novo tarifaço: "É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso País, movidos por objetivos eleitoreiros".
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou no início do mês de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, sobre as investigações comerciais contra o Brasil. Na ocasião, ele criticou o governo Lula e disse que as tarifas têm sido usadas pelo atual governo para benefício político.
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