Governo Lula espera 'poeira baixar' para envio da MP de data centers ao Congresso
Casa Civil debate mudança para retirar do texto incentivo fiscal para empresas e deixar a MP focada apenas em pontos regulatórios
BRASÍLIA - A demora na edição da Medida Provisório (MP) do governo Lula com incentivo para data centers no Brasil é atribuída, em parte, ao clima de "desentendimento" entre Executivo e Legislativo, acirrado pelo impasse do IOF. A ideia agora, segundo relatos ouvidos pela reportagem, é esperar a "poeira baixar" para posterior envio do texto ao Congresso.
O Estadão/Broadcast mostrou no mês passado que a Casa Civil estava debatendo uma possível mudança para retirar do texto o incentivo fiscal para as empresas e deixar a MP focada apenas em pontos regulatórios.
Na prática, se o plano não prever a desoneração, a situação do ponto de vista tributário apenas manteria o status quo, beneficiando os Estados com as chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), hoje já desoneradas.
No desenho inicial, a MP elaborada pelos Ministério da Fazenda, Minas e Energia (MME) e Desenvolvimento (MDIC) buscava desonerar a cadeia produtiva dos data centers independentemente da localização.
As mudanças previstas precisam ser feitas pela via legislativa e não de forma infralegal. Um decreto ou uma simples portaria não seriam suficientes para garantir o arcabouço regulatório de atração de investimentos em datas centers no Brasil, segundo apontamentos de fontes a parte do tema.
A Pasta liderada por Fernando Haddad tem uma equipe voltada ao assunto. A Fazenda estima que o setor pode atrair R$ 2 trilhões em investimentos num período de dez anos.
-1ib0xmrkyyvs5.png)
