Governo Lula e DF negociam empréstimo com aval de bancos para salvar BRB, mas sem garantia da União

BRASÍLIA — Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Distrito Federal (DF) negociam um acordo para que bancos públicos e privados sejam avalistas de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) voltado a cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB), mas sem garantias da União.

O assunto foi discutido nesta terça-feira, 26, em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, e a governadora do DF, Celina Leão, com o ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O governo do DF recorreu ao STF na tentativa de conseguir aval da União no empréstimo e injetar o dinheiro no BRB. Fux é relator da ação. Como o Estadão mostrou, a ação no STF virou a principal estratégia da cúpula do Distrito Federal para socorrer o BRB.

Durigan destacou que a situação da instituição financeira é grave e segue com investigações em curso, demandando de todos os interessados compromisso e seriedade, do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito e dos compromissos fiscais.

"Acho que estamos todos muito alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante", disse o ministro da Fazenda a jornalistas.

Segundo ele, a conciliação vai envolver uma série de tratativas ainda durante esta semana. Uma nova reunião foi marcada para quinta-feira, 28. "Vai ser trabalhada uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF (governo do DF) com o Fundo de Garantias, com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), com aval, confiança de um sindicato de bancos, envolvendo bancos públicos e bancos privados, com contragarantias a serem emprestadas pelo Governo do Distrito Federal", explicou.

Durigan afirmou que a União se comprometeu a flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do governo do DF, que hoje limitam em R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia tomar. "Com esse acordo, a gente viabilizaria uma operação de crédito em um volume maior a ser tomada com fiança de um sindicato de bancos e com contragarantia de recursos, de fluxo de recursos do Distrito Federal".

O ministro disse ainda que eventuais entradas de recursos advindos das investigações que apuram os atos ilícitos que estão na origem do problema deverão recompor os cofres do DF e do próprio BRB. "A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveria ser afetada por conta do que aconteceu aqui. Estamos todos muito imbuídos nesse intuito de fechar um acordo quanto antes", completou.

O governo do Distrito Federal pediu socorro da União ao Banco de Brasília (BRB) após o prejuízo causado pelo Banco Master. O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e queria que a União fosse avalista da operação. O objetivo é injetar o dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição.

A União resiste devido à classificação C na Capacidade de Pagamento (Capag) - uma espécie de indicador de saúde financeira - do DF, que não permite a concessão de empréstimo da União com garantia.

Na ação, o governo do DF pede que o Supremo determine à União que se abstenha de exigir a Capacidade de Pagamento (Capag) para dar aval à operação de crédito destinada ao processo de recuperação financeira do BRB. "Na data de hoje, o BRB sai deste momento tão grave que ele viveu por tanto tempo", disse a governadora Celina Leão após a reunião.