Governo libera R$ 7,5 bi; quase R$ 600 mi vão para emendas
O governo descongelou R$ 7,516 bilhões do Orçamento de 2017, após elevar as receitas esperadas com concessões, precatórios e arrecadação, mostrou o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre divulgado nesta sexta-feira.
Desse total, R$ 593,45 milhões serão usados para emendas parlamentares, em meio ao esforço do presidente Michel Temer para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a votação de importantes pautas para as contas públicas, incluindo a reforma da Previdência.
"Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo cumprir (a lei)", afirmou a jornalistas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acrescentando que a legislação manda que os descontingenciamentos sejam proporcionais para todas as despesas previstas.
No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram a receita primária total em R$ 7,252 bilhões no ano, a R$ 1,380 trilhão. Descontadas as transferências devidas a Estados e municípios, a receita líquida da União foi elevada em R$ 4,977 bilhões, a R$ 1,150 trilhão.
A principal contribuição nesse sentido veio dos R$ 4,764 bilhões a mais na receita administrada calculada para o ano por conta da revisão na inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) nominal.
Também pesaram a favor o acréscimo de R$ 2,620 bilhões na receita com concessões após valores que superaram estimativas em leilões de hidrelétricas e de petróleo, e de outros R$ 2,711 bilhões a mais com devolução de precatórios, incorporados depois de informações fornecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
"Não há nenhuma outra expectativa de receitas extraordinárias para 2017", afirmou o ministro.
Por outro lado, o governo diminuiu em R$ 1,270 bilhão a receita esperada com o Refis, programa de regularização tributária, após Temer ter sancionado versão aprovada no Congresso Nacional com condições mais benevolentes para os contribuintes.
As despesas primárias totais, por sua vez, foram reduzidas em R$ 2,539 bilhões, a R$ 1,301 trilhão em 2017.
Os principais destaques ficaram com o menor valor estimado com gastos com seguro desemprego e abono salarial (-R$ 2,118 bilhões) e com subsídios, subvenções e Proagro (-R$ 1,554 bilhão).
O governo continuou esperando avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% em 2017, mas diminuiu sua conta para a alta do IPCA a 3,2%, sobre 3,5% no relatório anterior, divulgado em setembro.
Com o movimento, o contingenciamento total no ano caiu a cerca de R$ 24,6 bilhões, sobre R$ 32,1 bilhões montante visto pelo governo como necessário para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
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