Governo libera devolução de descontos indevidos a herdeiros e pensionistas de aposentados falecidos

O governo federal começa, nesta quarta-feira, 19, o processo para que pensionistas e herdeiros peçam a devolução de valores descontados indevidamente em benefícios de pessoas já falecidas. Os pedidos de ressarcimento poderão ser feitos por dois grupos: pensionistas e herdeiros.

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

Entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 800 mil segurados mortos tiveram descontos de entidades associativas lançados em seus benefícios, mesmo após o óbito, conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Notícias relacionadas

CPMI do INSS: Onyx confirma que recebeu doação de empresário investigado mas nega ligação com esquema

Quem é Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS preso em operação da PF contra desvios em aposentadorias

Biometria para beneficiários do INSS passa a ser aplicada

Como pensionistas podem pedir a devolução

Quem recebe pensão por morte pode solicitar a devolução de forma remota ou presencial. As opções são:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Pela Central 135;
• Pelo PrevBarco;
• Em agências dos Correios credenciadas.

O valor restituído será dividido entre todos os pensionistas daquele benefício.

Como herdeiros podem pedir a devolução

Nos casos em que a pessoa falecida não deixou pensão por morte, envolve duas etapas.

1. Reconhecimento como herdeiro

Primeiro, é preciso que o INSS reconheça formalmente a condição de sucessor ou herdeiro. Para isso, no Meu INSS, é necessário:

1. Acessar a opção "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
2. Selecionar "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro"
3. Clicar em "Pedir Análise"

Nessa etapa, o solicitante deve anexar documentos que comprovem a condição de herdeiro, como:

Escritura pública ou alvará judicial com autorização expressa para contestar o processo de ressarcimento em nome dos sucessores;

Documento de identificação e comprovante de endereço.

2. Pedido de devolução

Depois que o INSS reconhecer a condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos valores indevidos. O pedido pode ser feito:

• Pelo Meu INSS;
• Pela Central 135;
• Em agências dos Correios;
• Pelo PrevBarco.

No Meu INSS, o caminho é:

1. Entrar em "Consultar Pedidos" e localizar "Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas"
2. Clicar em "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
3. Conferir os descontos e marcar quais foram ou não autorizados.
4. Preencher os dados solicitados e enviar a solicitação

Assim como no caso dos pensionistas, o valor devolvido será dividido entre todos os sucessores ou herdeiros reconhecidos pelo INSS.