Governo inclui gasoduto para abastecer usinas termelétricas de megaleilão de energia no PAC

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu um projeto para construir um novo gasoduto e abastecer usinas termelétricas vencedoras do megaleilão de energia no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O projeto compreende a ampliação da rede da TAG (Transportadora Associada de Gás) no Nordeste e foi incluído no PAC no dia 14 de julho por decisão do Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, a pedido do Ministério de Minas e Energia.

O empreendimento é privado e será executado pela própria TAG, sem recursos no Orçamento da União, segundo a Casa Civil. De acordo com a pasta, o investimento estimado é de R$ 1,5 bilhão, integralmente de responsabilidade da empresa.

O governo contratou, em março, usinas termelétricas e hidrelétricas para fornecer potência ao sistema elétrico pelos próximos 15 anos. Conforme o Estadão mostrou, o certame abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico e pode encarecer a conta de luz de consumidores de todo o País em mais de R$ 800 bilhões.

O leilão foi questionado em função dos preços e da concentração em três grupos — BTG, Âmbar e Petrobras — e chegou a ser suspenso pela Justiça, mas a decisão foi revertida e o resultado foi homologado. As primeiras usinas começaram a funcionar em agosto. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, atuou para anular o leilão.

A contratação de usinas termelétricas, ou seja, poluentes e com um custo maior, foi alvo de críticas do setor de energias renováveis e de associações de consumidores, ainda mais após o governo não incluir as baterias que armazenam energia solar e eólica no certame. O governo argumentou que as termelétricas são necessárias para fornecer potência quando o sistema mais precisa e lançou diretrizes para um leilão só de baterias — em escala menor.

Uma das diretrizes do Novo PAC é a transição energética, com a promoção de energia limpa. O projeto da TAG, por sua vez, serve para abastecer usinas termelétricas da empresa que entraram no leilão quando elas forem acionadas no sistema elétrico. As usinas são novas e ainda serão construídas.

A inclusão de um projeto 100% privado no Novo PAC faz com que o governo adote o empreendimento como prioritário e classifica a obra como uma estratégia nacional, mesmo não colocando recursos federais na obra.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a inclusão acelera a tramitação de processos envolvendo o projeto. O Executivo argumenta, porém, que não há benefícios tributários nem afastamento de licenciamentos exigidos.

"O Projeto Integrado de Expansão da Infraestrutura de Transporte de Gás Natural da TAG foi incluído na carteira do Novo PAC por sua relevância para a segurança energética do país", disse a Casa Civil ao Estadão. "A inclusão do LRCAP 2026 no Novo PAC não contradiz o objetivo de transição energética. Ela decorre justamente da necessidade de conciliar transição energética com segurança energética. O ponto fundamental é que contratar potência de reserva não significa escolher térmicas em lugar de renováveis."

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a TAG teve novas usinas termelétricas vencedoras do leilão e avaliou a necessidade de expansão da malha para o suprimento de gás natural para a região dessas usinas.

Ainda segundo a pasta, o projeto consiste na ampliação da capacidade de transporte da malha de gasodutos da transportadora entre Alagoas e Ceará, por meio da construção de um novo gasoduto e estações de compressão, e deve ser concluído em outubro de 2028.

O objetivo é ampliar a capacidade de suprimento da malha da TAG em 7,5 milhões de metros cúbicos por dia, com foco no atendimento de novas térmicas do megaleilão.

"Considerando que as usinas têm prazo para iniciar a operação, em observância aos prazos estabelecidos nos produtos do leilão, a inclusão do projeto no Novo PAC permite o monitoramento de sua implantação, bem como viabiliza celeridade na tramitação dos processos necessários com os órgãos competentes", disse a pasta.

A TAG afirmou ao Estadão que o projeto está em fase de estudos e serve para atender a demanda das novas termelétricas contratadas no Nordeste. "A inclusão do empreendimento no Novo PAC atesta sua relevância para o fortalecimento do mercado de gás nacional e segurança energética do País", disse a empresa.