Governo prevê R$ 97,9 bi para financiar programas e subsídio total pode chegar a R$ 20,5 bilhões
Valor considera aporte financeiro em fundos públicos, e subsídio implícito ao longo da duração dos programas em caso de desembolso máximo
O Orçamento de 2027 destina R$ 97,9 bilhões a seis fundos federais para financiar programas de crédito como o Minha Casa, Minha Vida. Por oferecer juros abaixo da Selic, a previsão de subsídio implícito é de R$ 3,36 bilhões no ano e até R$ 20,5 bilhões ao longo dos contratos. A divulgação visa dar transparência aos dados e rebater críticas sobre o uso de despesas parafiscais para contornar o arcabouço fiscal, embora os desembolsos finais possam ficar abaixo do teto previsto.
BRASÍLIA - O Orçamento de 2027 prevê uma dotação (aporte financeiro) de R$ 97,9 bilhões em seis fundos públicos que vão financiar políticas de crédito do governo federal, como o programa Minha Casa, Minha Vida; Brasil Soberano; Fundo Clima; infraestrutura social; serviços aéreos e desenvolvimento tecnológico.
O número também veio acompanhado de uma estimativa de "subsídio implícito", ou seja, o quanto o governo deixará de ser remunerado por conceder empréstimos a taxas mais baixas do que a Selic (taxa básica de juros).
Caso os R$ 97,9 bilhões sejam de fato concedidos aos tomadores finais, a estimativa é de subsídio implícito de R$ 3,36 bilhões no próprio ano de 2027, chegando a R$ 20,5 bilhões ao longo de toda a duração desses programas, que pode levar anos ou até mesmo décadas, considerando as premissas divulgadas na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A equipe econômica, contudo, não detalhou o tempo de duração de cada programa, nem a estimativa de desembolso em relação ao valor dotado.
O Orçamento prevê que o Fundo Social, que financia o programa Minha Casa, Minha Vida, receberá um aporte financeiro de R$ 40,7 bilhões. Cada bilhão concedido no programa terá um subsídio implícito de R$ 33,7 milhões em 2027 e de R$ 202 milhões ao longo de toda a vigência do empréstimo.
No caso do Programa Brasil Soberano, a dotação prevista é de R$ 6,5 bilhões. Com subsídio de R$ 202 milhões para cada bilhão em 2027 e R$ 891 milhões ao longo do programa. A tabela abaixo mostra a estimativa de cada programa no ano que vem e ao longo da duração:
A equipe econômica vem sofrendo críticas por conta do chamado gasto "parafiscal", ou seja, o uso de empréstimos subsidiados - entre outras medidas - para tentar burlar o limite de gastos estabelecido no novo arcabouço fiscal. Por isso, quis tornar mais claro os subsídios de cada linha.
Técnicos entendem que o subsídio deve ficar menor, porque nem todos os programas terão desembolso máximo em relação ao valor disponibilizado.
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