Governo terá de fazer esforço fiscal de R$ 70,6 bilhões em 2027 para Orçamento virar realidade

BRASÍLIA — O governo federal terá de fazer um esforço fiscal de R$ 70,6 bilhões em 2027 para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado nesta segunda-feira, 31, virar realidade.

Essa é a diferença entre o déficit projetado pelo próprio governo neste ano, de R$ 52 bilhões, com o superávit nas contas colocado no Orçamento do ano que vem, de R$ 18,6 bilhões.

Ou seja, o governo teria de sair de um déficit e ainda fechar as contas no azul em 2027, cumprindo o centro da meta fiscal. Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, afirmaram que é factível considerar que o Executivo cumprirá o centro do objetivo no próximo ano.

O projeto de Orçamento para 2027, o primeiro a ser executado no próximo mandato presidencial, foi apresentado com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas - ou seja, mesmo contabilizando todas as despesas que podem, legalmente, ficar de fora da meta fiscal.

Se o resultado se tornar realidade, será o primeiro número positivo nas contas do governo federal em cinco anos. O último foi em 2022, durante mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - que teve um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas postergando o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).

A meta para o ano que vem é um superávit de R$ 73,2 bilhões - ou 0,5% do PIB -, mas o governo é autorizado a excluir do cálculo R$ 64,7 bilhões em despesas — como precatórios e alguns gastos com Defesa — para atingir o resultado. Considerando as exceções, o governo promete cumprir o objetivo com uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta — ou seja, um saldo positivo de R$ 83,4 bilhões.

Governo estima crescimento de R$ 222 bi nas receitas ancorando projeção no PIB

Para chegar ao superávit, o governo estimou um crescimento de R$ 222,1 bilhões nas receitas primárias em comparação ao que está projetado em 2026. Em relação às despesas, o governo previu uma alta menor, de R$ 184,5 bilhões.

O aumento da receita será puxado pelo crescimento do PIB, segundo o projeto do Executivo, que espera um avanço de 2,46% na economia brasileira em 2027 - acima do projetado pelo mercado (1,5%). Em função do crescimento na atividade econômica, a receita total cairia de 23,66% do PIB para 23,40% do PIB no ano que vem.

"Temos confiança de que podemos entregar todo esse resultado cheio que está sendo projetado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacando os instrumentos de controle da despesa obrigatória e nenhuma nova medida de arrecadação. "Temos todas as condições, inclusive por conta do aumento da base de despesas discricionárias, para entregar o orçamento no centro da meta."

No lado da despesa, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, o governo prevê alta de R$ 400 milhões. As emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, que somam R$ 12,2 bilhões, não foram colocadas no projeto e devem ser incluídas pelo Congresso.

O economista-chefe da Warren, Felipe Salto, ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que o Orçamento está com despesas subestimadas, ao mesmo tempo que projeta uma queda de receita em relação ao PIB menor do que o projetado para este ano (que subiu muito com a arrecadação sobre o setor de petróleo).

"Comparativamente ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, trata-se de um incremento de 0,32 ponto porcentual da receita (em relação ao PIB) e uma redução de 0,2 ponto porcentual da despesa", explicou Salto.

Ele também entende que há projeções baixas para transferências de receitas e despesas. "As transferências a Estados e municípios estão muito baixas. O efeito do gatilho de pessoal está contemplado, como manda a lei, mas, junto com a outra providência, de redução de R$ 8,9 bi por consequência dos combustíveis, não são suficientes para explicar a melhora tão expressiva em relação ao resultado projetado (pela Warren, por exemplo) para 2026 (déficit de cerca de 0,4% do PIB). Aparentemente, há subestimativa de despesas", afirmou.

Segundo a equipe econômica, as medidas aprovadas ao longo do mandato atual do presidente Lula (PT) são suficientes para fechar as contas no azul nesse patamar em 2027.

"O esforço está colocado aqui. Novos esforços serão feitos e podem melhorar o resultado tanto do lado da despesa, como temos sinalizado que isso será feito, quanto do lado da receita", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan. "É um retrato que garante que, quem quer que seja o próximo governo, tenha uma condição orçamentária muito melhor do que a gente recebeu."