Governo e Congresso negociam reduzir IOF em saída de meio-termo ao STF com liberação de emendas
Negociações tentam amenizar os ânimos entre os poderes, dando alguma arrecadação ao governo, mas também liberando emendas de comissão, que não são de execução obrigatória
BRASÍLIA - Líderes partidários indicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo Lula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em patamar bastante inferior ao pretendido pelo Ministério da Fazenda, dentro de uma lógica apenas regulatória.
A saída seria uma forma de atender ao governo, que já manifestou a intenção de manter o aumento do IOF, sem que a taxação tenha finalidade meramente arrecadatória. Na outra ponta, o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão que estão represadas.
Inicialmente o governo pretendia arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com o aumento do imposto, mas recuou diante da resistência de parlamentares e do setor privado. Em uma terceira versão, a arrecadação esperada com o IOF era estimada em R$ 12 bilhões neste ano.
O Congresso não aceitou a medida, alegando que o IOF é um imposto que deve ser usado apenas para disciplinar atividades econômicas, e anulou o decreto presidencial de Lula que determinava o reajuste. Inconformado, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo e chamou as partes para uma reunião de conciliação.
Como mostrou o Estadão, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disseram a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o governo vai insistir na defesa da legalidade do ato de Lula no aumento do IOF. A indicação reforça o que disse o secretário Dari Durigan, de que o governo quer convencer Moraes de que o imposto é regulatório.
Governistas afirmam que a discussão não se resume ao reajuste pontual do imposto, mas na prerrogativa do presidente em fixar as alíquotas do IOF.
Moraes, por sua vez, em sua decisão, questionou os valores de arrecadação anunciados pelo próprio governo, como justificativa para suspender o decreto. Um valor mais baixo, portanto, poderia ser uma saída.
No Congresso, a saída desenhada para o impasse é que a Fazenda reduza a arrecadação para algo inferior a R$ 5 bilhões, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecadação, como a redução linear dos benefícios tributários em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramitação acelerada aprovada na Câmara na última terça-feira, 8.
A redução na tributação do IOF poderia se dar tanto pela aplicação de um porcentual menor em todas as alíquotas majoradas pelo governo ou por uma segregação do que poderia ser interpretado como arrecadatório e do que poderia ser regulatório, algo mais difícil de delimitar sem alguma interpretação subjetiva.
Os líderes também sinalizaram a Motta que é possível discutir, em outra frente, a medida provisória enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecadação, como a taxação de bets e de aplicações financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP está sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já iniciou tratativas com o setor privado.
Em troca, líderes esperam que o governo, junto com o presidente da Câmara, comece a liberar os pagamentos de emendas parlamentares de comissão, cuja execução não é obrigatória. Parlamentares, principalmente os que integram a base de apoio de Lula no Congresso, esperam ser recompensados numa nova fase da relação entre os dois poderes.
Motta decidiu afastar a ideia apresentada por parte de deputados para que as medidas de arrecadação fossem incorporadas ao texto que propõe a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Segundo relatos, o atual chefe do Legislativo atende a outro pedido da Fazenda, de não misturar os dois temas sob risco de retardar a aprovação do que deve ser uma das principais bandeiras eleitorais de Lula na eleição de 2026.
Oposição aceita IOF regulatório
Líderes da oposição também admitem sob reserva que uma proposta reduzida de IOF poderia ser aceita pelo Congresso, mas desde que se enquadre dentro dos requisitos regulatórios que estariam no escopo do Poder Executivo. Nesse caso, o governo federal seria obrigado a editar um novo decreto, com alíquotas mais baixas do que as da proposta original.
Mas eles defendem que a negociação sobre esse número precisa necessariamente ser "ampla", levando em consideração os ganhos de todas as propostas. Há o receio de que o governo infle os números em cada projeto em separado, para no fim, arrecadar mais. "A conta precisa considerar tudo. Nesse caso, um IOF reduzido poderia sim compor esse cálculo", afirmou uma liderança do PL.
