Governo define critérios para investimentos em projetos sustentáveis
Iniciativa foi desenvolvida pelo Conselhão em parceria com o Ministério da Fazenda e com a Cepal
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, apresentou nesta terça-feira, 5, ao presidente Luiz Inácio Lula da Sillva o "Portfólio de Investimentos para a Transformação Ecológica", documento que deve nortear os investimentos em projetos de transformação ecológica brasileira nos próximos anos.
Conforme Maís Moreno, sócia da Manesco Advogados e integrante do Conselhão, adiantou ao Estadão, o projeto tem o objetivo de orientar políticas públicas e direcionar investimentos para cinco setores estratégicos: energia, indústria e mobilidade elétrica, bioeconomia e soluções baseadas na natureza.
Segundo Moreno, para chegar ao portfólio de investimentos, primeiro foi criada a "Taxonomia Sustentável Brasileira", um documento elaborado em parceria entre o Conselhão, o Ministério da Fazenda e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU. "Esse documento é como se fosse um dicionário que traz conceitos básicos para, sobretudo, o mercado financeiro consiga determinar o que é um investimento sustentável", explica a advogada.
Em seguida, o grupo de trabalho fez um mapeamento de projetos sustentáveis em andamento no Brasil desde 2023 em diferentes ministérios e instituições federais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Da análise de 10 bases de dados governamentais, foram identificados cerca de 2.540 projetos, com valor agregado de R$ 430 bilhões.
"O trabalho do Conselhão, com a Cepal, contratada como consultora para apoiar no desenvolvimento desse projeto, foi identificar dentro daquilo que já está em curso na iniciativa privada, nos bancos públicos e em outras organizações, projetos que possam receber o selo de projeto sustentável, é um projeto para desenvolvimento sustentável", explica Moreno.
Segundo a sócia do escritório Manesco Associados, a Taxonomia Sustentável Brasileira também deve influenciar os projetos de desenvolvimento ecológico anunciados por companhias de capital aberta. "Se uma empresa listada na Bolsa quiser ser identificada como uma companhia de desenvolvimento sustentável, ela será obrigada a seguir alguns critérios", destaca Moreno.
"Hoje, não tem essa definição: cada empresa mostra o seu projeto e diz que aquele é um projeto sustentável", diz a advogada. "Com a taxonomia, não. Se uma empresa quiser se vender na Bolsa como uma companhia sustentável, vai ter de seguir algumas regras."
Alguns exemplos de projetos listados no portfólio são o de adequação ambiental dos assentamentos da reforma agrária no Nordeste, liderado pelo Instituto Escolhas, com valor de R$ 4,9 bilhões, e o projeto do Consórcio SAF-ETJ Etanol Brasil, para a construção de uma planta industrial para a produção de SAF (Combustível Sustentável de Aviação) usando a technologia ETJ (Ethanol-to-Jet) em Paulínia (SP).
De acordo com Maís Moreno, o portfólio continuará em expansão até a COP-30, com a incorporação sucessiva de novos projetos e bases de dados, de maneira a representar a diversidade e complexidade da Transformação Ecológica em curso no Brasil. Para isso, serão realizadas mais reuniões bilaterais com instituições estratégicas, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Consórcio Nordeste, visando à incorporação ao Portfólio de projetos financiados por essas instituições.
A iniciativa resultará em uma plataforma online que reunirá projetos sustentáveis de diferentes fontes, públicas e privadas. A ferramenta permitirá visualizações por região, setor e estágio de desenvolvimento, além de fornecer dados e indicadores ambientais e sociais.
Ela será entregue durante a pré-COP-30, que ocorrerá em 13 e 14 de outubro em Brasília. Espera-se entregar os resultados do portfólio durante a COP-30, de modo a fortalecer a imagem do Brasil como polo de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a atração de investimentos alinhados à Transformação Ecológica e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
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