Governo cria programa nacional de fertilizantes e fixa mistura obrigatória a partir de 2027

O governo federal instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para estimular a produção nacional de insumos agrícolas e diminuir a dependência de importações. A medida foi sancionada nesta quinta-feira, 3, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, quando entrou em vigor.

A nova legislação contempla a produção em território brasileiro de matérias-primas e fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. O texto estabelece metas para garantir o suprimento do setor agropecuário e reduzir custos de produção.

O que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes?

As companhias participantes do Profert precisam cumprir critérios ambientais e sociais, que abrangem mitigação de emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética e apoio a projetos de inclusão social e desenvolvimento local nas áreas afetadas.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) assume a responsabilidade de monitorar a execução das metas do programa. O órgão publicará relatórios anuais sobre capacidade instalada, volume de investimentos realizados e evolução da produção interna de matérias-primas.

Quais são os percentuais de mistura obrigatória no mercado nacional?

O texto legal determina a adição gradual de fertilizantes sintéticos e minerais de produção nacional aos produtos comercializados no Brasil. A exigência começa com o índice de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e avança progressivamente até atingir o patamar de 10% até 1º de janeiro de 2037 em todo o país.

A partir de 1º de janeiro de 2038, o Confert poderá ajustar a proporção obrigatória para uma faixa entre 10% e 30%, após avaliação de viabilidade técnica. O descumprimento dos índices sujeita as empresas infratoras a penalidades.

Como funciona o financiamento por meio do BNDES?

A União fica autorizada a destinar recursos orçamentários para linhas de financiamento reembolsável direcionadas a projetos de infraestrutura, pesquisa, modernização e ampliação de fábricas de insumos. As verbas serão transferidas pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES e instituições financeiras credenciadas serão os operadores dos contratos de financiamento e assumirão os riscos de crédito das operações. Os prazos, as taxas e condições financeiras serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).