Governo barra mercado de apostas que inclui Kalshi e a Polymarket em eleições e esportes
CMN publicou resolução que inviabiliza modelo de negócios que explora um novo tipo de apostas; bets autorizadas continuam podendo oferecer apostas em eventos esportivos
BRASÍLIA - Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta sexta-feira (24), proíbe o funcionamento dos chamados "mercados de previsão" para esportes, eleições e outros eventos reais. O veto inviabiliza empresas criticadas por supostamente funcionarem como "bets", mas sem serem submetidas às mesmas exigências e regulações.
As maiores impactadas pela decisão do CMN são a Kalshi e a Polymarket, que têm ganhado notoriedade no mundo no mercado preditivo e tentavam conquistar o mercado brasileiro. O governo informou nesta sexta que determinou o bloqueio de 28 empresas, ao todo.
As medidas não afetam o funcionamento do mercado regulado de casas de apostas. As bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuam podendo oferecer apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol, em jogos virtuais online, como Counter Strike, Valorant e Fortnite, além de cassinos como o "jogo do tigrinho".
Apostas em resultados de eleições já eram e continuam proibidas.
No papel, o mercado de previsões oferece contratos financeiros baseados no resultado de eventos futuros, como eleições, acontecimentos políticos, militares e eventos esportivos, e precifica a probabilidade de determinado evento ocorrer.
Na prática, funciona como apostas de "sim ou não" em acontecimentos variados, entre os quais até ações militares envolvendo Estados Unidos, Venezuela e Israel, por exemplo. Se o palpite do "comprador do título" for correto, ele recebe um valor.
As bets autorizadas vinham fazendo pressão em setores do governo federal contra a chegada das empresas. Os representantes dos sites de apostas legalizados defendem que empresas como a Kalshi e a Polymarket oferecem a mesma coisa, porém com outra roupagem.
Dizem também que permitir o funcionamento delas seria liberar um produto equivalente fora do regime regular das apostas, o que causaria concorrência desleal, fragilização da proteção ao consumidor, ameaça à integridade esportiva e perda de arrecadação fiscal.
A resolução 5.298 do CMN não proíbe o mercado de derivativos, relacionado a índices financeiros e econômicos. As empresas de predição atrelavam suas operações a esse tipo de atividade. As novas regras começam a valer a partir de 4 de maio.
Ao detalhar as ações na tarde desta sexta, o governo federal afirmou que considera o mercado de predições uma "maquiagem" no ramo de apostas que não está respaldada na legislação que permitiu o funcionamento das bets.
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e é composto pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.
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