Governo avalia pedir ao Congresso exceção em regra fiscal para política de data centers
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia pedir ao Congresso Nacional uma exceção em regras fiscais para reimplementar neste ano a política de atração de investimentos em data centers, que naufragou após perder a validade no Congresso Nacional em fevereiro, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto.
A iniciativa é necessária, segundo as fontes, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 vedou ampliações de benefícios tributários neste ano, proibindo, na prática, a recriação do programa, batizado de Redata.
A medida em estudo seria direcionada especificamente ao programa, sem prever abatimentos da meta fiscal, e negociada com cautela para evitar que o Legislativo use o projeto para aprovar outras exceções às normas para as contas públicas, destacou uma das autoridades.
"A ideia é fazer uma espécie de exceção específica para o Redata, que já foi muito discutido no Congresso, já está muito precificado e aceito pelo mercado. Faz sentido que você abra essa exceção para ter atração de investimento no país, uma série de investimentos que estão paralisados e aguardando", afirmou uma das fontes.
O Redata havia sido instituído por meio de uma medida provisória no ano passado, mas o texto perdeu a validade sem aprovação pelo Congresso Nacional.
O custo estimado do programa é de R$5 bilhões em 2026, montante que já está previsto no Orçamento deste ano, não havendo necessidade de complementação de recursos, destacaram as fontes. O valor seria contabilizado normalmente na meta fiscal.
Pelo plano, a exceção à trava da LDO seria colocada em prática por meio de um projeto de lei complementar, que exige aval da maioria absoluta dos deputados e senadores.
A reedição do programa em si deve ser feita em um projeto de lei ordinária que já tramita no Legislativo e foi aprovado pela Câmara, dependendo agora de votação no Senado.
O Redata estabelece um regime tributário especial que concede incentivos fiscais como isenção de PIS/Cofins e IPI na compra de equipamentos de tecnologia da informação, importados ou produzidos no Brasil, destinados a data centers. Itens sem produção nacional ficam isentos também de Imposto de Importação.
O programa prevê contrapartidas de aplicação de recursos das empresas beneficiadas em pesquisa e desenvolvimento que promovam adensamento das cadeias produtivas no Brasil.
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