Governo amplia em R$ 3,1 bi limite para Estados e municípios tomarem empréstimos neste ano
Fazenda justifica decisão do CMN dizendo que limites originalmente fixados para 2025, com e sem garantia da União, 'estão praticamente esgotados'
BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 27, um aumento de R$ 3,1 bilhões nos limites para empréstimos de órgãos e entidades do setor público em 2025. A resolução número 5.264 foi publicada pelo Banco Central e entra em vigor imediatamente.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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"Os limites originalmente fixados para 2025 - tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União - estão praticamente esgotados", explicou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
Veja as mudanças
- O limite para contratação de operações de crédito com garantia da União aumentou de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões
- Nas operações com garantia contempladas pelo Novo PAC, o limite passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões
- as operações do Novo PAC sem garantia, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões
Segundo a Fazenda, aproximadamente 85% do sublimite para contratações em operações relacionadas ao Novo PAC já foi comprometido.
Além disso, parte do espaço fiscal reservado às operações dos programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) não vai ser usado em 2025, o que permitiu ao CMN realocar esse valor.
A pasta afirma que a realocação não terá impacto negativo na projeção de resultado primário dos entes subnacionais.
Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até agora, o CMN tinha remanejado internamente os sublimites de crédito, sem alterar o teto de contratação, mas, na decisão desta quinta-feira, o limite total foi ampliado./Com Agência Brasil
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