Fraude no INSS: Governo indica que não tem como fiscalizar e Câmara deve abolir descontos em folha
Relator prepara parecer proibindo que novas mensalidades sejam descontadas do benefício de aposentados e pensionistas
BRASÍLIA — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicou a parlamentares que não tem condições de acompanhar e fiscalizar novos descontos na folha de pagamento dos benefícios. Diante disso, a Câmara deve pautar na próxima semana um projeto proibindo definitivamente esse mecanismo, que originou uma fraude bilionária contra aposentados e pensionistas.
A proposta será pautada diretamente no plenário da Câmara. "Há uma total falta de fiscalização do processo. O governo e o INSS não têm a menor condição de fazer um acompanhamento e a fiscalização de milhões de operações", disse o relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), ao Estadão. Ele deve apresentar um parecer nesta sexta-feira, 11, proibindo o desconto em folha. "A solução mais fácil é fechar a porta."
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O INSS afirmou à reportagem que a decisão cabe ao Congresso.
Em ofício enviado à Câmara, o INSS afirmou que não possui mecanismos de controle sobre os descontos de mensalidades cobradas por sindicatos e associações. "Não dispomos de sistemas de monitoramento contínuo sobre as associações e demais entidades conveniadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica", diz o documento.
Em 2024, apenas uma auditoria geral foi realizada para apurar denúncias, focando no trabalho do INSS, e não nas mensalidades específicas. Os auditores apontaram falta de controle e fiscalização do órgão sobre os descontos.
Conforme o Estadão antecipou, o governo estuda abolir os descontos de mensalidades na folha de pagamento do INSS, que estão suspensos após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Sem o desconto em folha, se o aposentador quiser continuar associado a uma instituição, ele terá que pagar a mensalidade de outra forma, diretamente à entidade. Algumas oferecem boletos, mas reivindicam a volta do desconto.
O assunto foi abordado durante uma audiência pública na Câmara no último dia 2. "Essa é uma discussão que está congelada no âmbito do Poder Executivo. No momento oportuno, ela será feita e obviamente essa discussão respeitará as decisões que o Congresso Nacional vier a tomar sobre esse tema", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, durante a reunião.
Conforme o Estadão antecipou, o INSS calculou em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados. Os valores começarão a ser devolvidos ainda neste mês.
"O INSS, com tudo que aconteceu, passa pela sua pior crise de credibilidade da história. A imagem da instituição foi extremamente arranhada e cabe ao Estado brasileiro e aos servidores da Previdência Social e do INSS recuperar, restabelecer essa imagem", disse Portal.
Os acordos assinados entre o governo e as entidades preveem fiscalizações permanentes das mensalidades de todas as associações e sindicados, mas as auditorias não foram realizadas de forma contínua para coibir as fraudes, conforme documentos enviados pelo INSS ao Estadão via Lei de Acesso à Informação.
A Câmara ainda discute mudanças no empréstimo consignado, também alvo de fraudes. O relator avalia que o empréstimo é útil para os beneficiários, pois o desconto em folha permite taxas de juros mais baixas, e o caminho não é proibi-lo, mas é preciso criar um controle, cujo desenho ainda não foi apresentado. "Do modo que está, não pode continuar. É preciso construir uma alternativa e criar um espaço de gestão."
