Sofreu um acidente? Saiba quando o auxílio-acidente pode ser concedido
Benefício pouco conhecido pode complementar a renda de trabalhadores com sequelas permanentes
O auxílio-acidente é um benefício do INSS para trabalhadores com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas enfrenta dificuldades de concessão devido à desinformação e falhas em análises de pedidos.
O início do ano costuma ser marcado por planejamento financeiro, novos objetivos e reorganização do orçamento familiar. Para muitos trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes, esse também pode ser o momento de descobrir um benefício ainda pouco conhecido: o auxílio-acidente, pago pelo INSS a quem teve redução definitiva da capacidade de trabalho.
Apesar de atingir diretamente pessoas que tiveram a capacidade de trabalho reduzida, o auxílio-acidente ainda enfrenta um alto índice de negativas. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que mais de 10% dos pedidos de benefícios analisados pelo INSS entre 2023 e 2024 foram negados de forma indevida, muitas vezes por falhas na análise ou falta de informações completas no processo.
“O começo do ano é um período em que as pessoas revisam a vida financeira e pensam em estabilidade. O auxílio-acidente pode ser um apoio importante para quem convive com limitações permanentes e, muitas vezes, nem sabe que tem direito a esse benefício”, explica Caroline Alves, diretora de Planejamento da DS Beline, assessoria especializada em auxiliar pessoas que sofreram acidentes com sequelas.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um pagamento mensal feito pelo INSS para trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença e ficaram com sequelas permanentes, que reduzem sua capacidade de trabalho. Ele pode ser concedido mesmo que a pessoa continue trabalhando normalmente e não substitui o salário.
De acordo com informações do próprio INSS, o benefício é pago como uma forma de compensação pela perda funcional e é mantido até a aposentadoria do segurado.
Quem pode receber
Podem ter direito ao auxílio-acidente trabalhadores que contribuem para o INSS e que sofreram:
• acidentes no trabalho ou fora dele;
• doenças relacionadas à atividade profissional;
• situações que deixaram sequelas permanentes, ainda que leves.
Estão entre os grupos que podem receber o benefício: trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores avulsos. Dados do INSS indicam que a redução da capacidade não precisa ser total; basta que exista impacto permanente na forma como o trabalhador executa suas atividades.
Por que tantos pedidos são negados
Mesmo sendo um direito previsto, o auxílio-acidente está entre os benefícios com maior dificuldade de concessão. Além do dado apontado pelo TCU, o próprio INSS informou, em 2024, que mais de 300 mil pedidos de benefícios foram reapresentados ao longo do ano, ou seja, foram negados inicialmente e precisaram ser solicitados novamente pelos segurados.
Entre os principais motivos de negativa, de acordo com INSS, estão:
• falta de exames e relatórios médicos atualizados;
• dificuldade em demonstrar que a sequela é permanente;
• avaliações que não reconhecem a redução da capacidade de trabalho;
• pedidos feitos sem orientação adequada.
“Muitas pessoas acreditam que apenas grandes limitações dão direito ao benefício, mas pequenas sequelas também podem impactar o dia a dia e o desempenho profissional. O problema é que isso nem sempre fica claro na avaliação”, afirma Caroline.
Informação e planejamento no início do ano
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil registra mais de 600 mil acidentes de trabalho por ano. Ainda assim, o número de auxílios-acidente concedidos segue baixo em relação a essa realidade, o que reforça o impacto da desinformação.
Para quem sofreu um acidente e ainda sente limitações, o início do ano pode ser um bom momento para organizar documentos médicos, exames e históricos de tratamento. A falta de informação é um dos principais fatores que afastam o trabalhador desse benefício.
“O auxílio-acidente não é um privilégio; é um suporte financeiro previsto para quem teve sua capacidade reduzida de forma permanente. Informação e planejamento fazem toda a diferença para que esse benefício não seja perdido”, finaliza.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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