Fim da escala 6x1: Veja vídeo com as principais dúvidas em buscas sobre a redução da jornada
PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelos senadores; veja perguntas e respostas
BRASÍLIA - Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no País de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição em outubro.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora passará pelo crivo do Senado Federal. A proposta é fruto de um acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê uma transição de 14 meses - sendo redução de duas horas de jornada semanal 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas 12 meses depois.
O Estadão pediu para o Google separar as principais dúvidas que os usuários têm sobre o fim da escala 6x1. A companhia identificou um aumento de 480% entre quarta, 27, e quinta-feira, 28, nas buscas sobre o tema. A seguir, as principais delas:
O fim da escala seis por um foi aprovado?
Não, ainda não foi aprovado. A Câmara aprovou a PEC em dois turnos e mandou o texto para o Senado - como é uma proposta de emenda à Constituição, tem de ser validado pelas duas casas. Então, cabe agora ao Senado analisar a PEC.
O que significa a escala 6x1?
É um regime que prevê seis dias de trabalho para um dia de folga.
Como é a escala 5x2?
São cinco dias trabalhados para dois de folga. O texto em análise prevê duas folgas remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O relator também estabeleceu um parâmetro mensal. Isso significa que, a partir de convenções coletivas e negociações, será possível estabelecer uma escala em que a média mensal seja de oito folgas - duas folgas por semana, sem que necessariamente sejam tiradas na mesma semana. Por exemplo: em uma semana, pode-se trabalhar seis dias e folgar um; na outra, trabalhar quatro dias e folgar três. Assim, a média mensal tem de dar duas folgas por semana.
Quando entra em vigor a escala 5x2?
Se o texto da Câmara for aprovado sem mudanças pelo Senado, a escala 5x2 entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, bem como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 42 horas. E aí, 12 meses depois, a jornada é reduzida de 42 para 40 horas semanais.
Como funciona a escala 12x36?
A escala 12x36 é um regime de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso. A PEC indica que uma lei poderá tratar de regimes diferenciados de duração do trabalho e dias de repouso semanal remunerado, respeitado o limite de jornada estabelecido (com os parâmetros mensais).
Qual a escala de trabalho na China?
De acordo com o governo chinês, a jornada máxima diária na China é de oito horas de trabalho e, na semana, uma média de 44 horas.
O que falta para a escala seis por um acabar?
A PEC precisa ser aprovada no Senado, também em dois turnos de votação. Se o texto for igual ao aprovado na Câmara, ele segue para a promulgação. Aí, 60 dias depois, já começa a valer a 5x2 e a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais.
Qual a escala de trabalho nos Estados Unidos?
Uma lei federal americana estabelece um teto de 40 horas semanais, mas ela abre brecha para que haja negociação se esse limite for superado.
Quantos deputados votaram contra o fim da escala 6x1?
Foram 22 deputados no primeiro turno. Veja a lista completa aqui.
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