Exportação de petróleo: governo prorroga cobrança de 12% do imposto
Medida publicada no Diário Oficial da União estende cobrança sobre óleos brutos por 60 dias a partir de 8 de setembro
O governo federal prorrogou por 60 dias, a partir de 8 de setembro, a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos, conforme publicação no Diário Oficial.
O governo federal prorroga por 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. Na prática, a medida estende o prazo para a cobrança de imposto desses produtos.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 3, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Quando a medida entra em vigor?
A prorrogação da alíquota entrará em vigor no dia 8 de setembro. A cobrança de 12% incide sobre as operações de venda externa de petróleo bruto e minerais betuminosos realizadas a partir dessa data pelo período adicional de dois meses.
Quais produtos são atingidos pela cobrança?
A exigência tributária recai sobre óleos brutos de petróleo e óleos de minerais betuminosos classificados no código NCM 2709. Empresas que realizam o envio dessas matérias-primas ao mercado externo devem recolher o percentual fixado nas operações aduaneiras durante o prazo de vigência da norma.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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