EUA anunciam sobretaxa de 12,5% a produtos brasileiros por falhas no combate ao trabalho forçado
Outros 60 países também serão taxados por supostas falhas na aprovação ou aplicação de leis que proíbam a importação de produtos fabricados por trabalho forçado
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, tarifas de 12,5% a produtos brasileiros sob alegação de que o Brasil não teria adotado práticas contra à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. O Brasil está numa lista de 60 parceiros comerciais que serão sobretaxados com tarifas entre 10% e 12,5%.
As tarifas serão aplicadas de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas a países estrangeiros que adotem práticas comerciais abusivas ou discriminatórias. A medida é uma resposta ao que o governo americano considera atos, políticas e práticas adotados por diversos países que falham em proibir e combater de forma eficaz a comercialização de bens produzidos com trabalho forçado.
"O presidente Trump está pedindo a todos os parceiros comerciais que se unam aos Estados Unidos na eliminação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais", diz o comunicado.
Após o anúncio, o governo brasileiro afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade. "Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz a nota divulgada há pouco pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
As tarifas para o Brasil se somam aos 25% impostos em 22 de julho devido à investigação da seção 301 pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA). Nesse caso, a alegação dos Estados Unidos em relação ao Brasil era de práticas comerciais e regulação de comércio digital, Pix, etanol e propriedade intelectual.
A tarifa se aplica aos principais parceiros comerciais dos EUA, que representam 99,4% das importações americanas. Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Honduras, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido terão tarifas de 10%. União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, entre 10% e 12,5%. As demais economias investigadas, 12,5%.
O que está na lista de isenções
A lista de isenção inclui artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232. Também não serão atingidos produtos que incluem matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno, assim como produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia.
Segundo o comunicado, a lista inclui ainda produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes.
A tarifa entra em vigor à 0h01 de sexta-feira, 24, substituindo uma tarifa global de 10% que expiraria no mesmo horário. Donald Trump impôs essa tarifa anterior em fevereiro, depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas que ele havia imposto no ano passado.
O representante comercial americano (USTR), Jamieson Greer, afirmou que a ação tomada nesta quinta-feira pelo governo americano começará a "corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo".
Segundo ele, os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente. "Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", disse Greer no comunicado. "Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos com trabalho forçado e espero garantir sua aplicação efetiva", afirmou.
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