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ES prorroga pagamento de imposto para afetados por enchentes

23 dez 2013 - 20h26
(atualizado às 20h36)
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23 de dezembro - Vitória
23 de dezembro - Vitória
Foto: Alex Gouvêa / Futura Press

O governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, anunciou na tarde desta segunda-feira, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), medidas objetivando beneficiar empresas prejudicadas pelas enchentes. Entre as medidas anunciadas está o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de dezembro.

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Para as empresas que comprovarem danos causados pelas chuvas, o imposto, que regularmente é recolhido numa única parcela no mês seguinte - nesse caso, em janeiro -, poderá ser pago em até três vezes, com a primeira delas vencendo apenas no mês de fevereiro. Outra medida diz respeito à intenção do governo de perdoar multas aplicadas aos contribuintes prejudicados pelas chuvas e vierem a perder, ter extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais ou emissores de cupom.

O governo ressalta, porém, que as medidas serão válidas apenas para empresas situadas nos municípios em estado de emergência ou calamidade pública, "desde que os prejuízos acarretados pelas chuvas sejam comprovados por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros".

Neste caso, os laudos devem ser apresentados na agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita até 31 de janeiro de 2014. "No documento deve constar a especificação da data final em que o contribuinte foi afetado pela situação de emergência ou calamidade pública", infoma o governo. 

Seis mortos em todo o Estado

Conforme boletim divulgado hoje pela Defesa Civil do Espírito Santo, 5.307 pessoas estão desabrigadas e encontram-se em abrigos municipais e 34.843 desalojadas. Ao todo, seis morreram e 45 pessoas estão feridas. Nas últimas 24 horas, choveu 130 milímetros, o que provocou o desabamento de cinco casas na capital Vitória e a queda de barreiras nas cidades da Serra e Viana.

A chuva já provocou estragos em 45 municípios. Desses, 22 entraram com pedido de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O governo do Espírito Santo decretou situação de emergência em todas as áreas afetadas por desastres decorrentes das últimas chuvas.

Agência Brasil Agência Brasil
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