Equipe de Guedes deve deixar mudanças no Orçamento de 2019 para o ano que vem
Governo atual tem recomendado que a mudança seja feita agora, para que o governo Bolsonaro já inicie o próximo ano executando as despesas sob o novo arranjo de ministérios e órgãos
BRASÍLIA - A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deve deixar para fazer no ano que vem as mudanças necessárias no Orçamento de 2019 para contemplar o novo arranjo administrativo que será adotado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a formatação das estruturas dentro do governo ainda não está totalmente definida, o que dificulta mexer agora na peça orçamentária.
O trabalho está atrasado porque a prioridade "zero" do futuro ministro da Economia são as negociações em torno do projeto que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal excedente nas áreas de cessão onerosa e a divisão de recursos com Estados e munícipios. A venda das áreas deve render R$ 100 bilhões e ajudar na promessa do novo governo de acelerar a redução do rombo nas contas públicas.
Guedes esteve na semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para um primeiro contato com os técnicos e os parlamentares que integram o colegiado. Desde então, a equipe de transição começou a avaliar qual seria a melhor estratégia, fazer as mudanças agora ou deixar tudo para 2019. O cenário considerado mais provável pela equipe de transição, no entanto, é de que as alterações fiquem mesmo para o ano que vem.
A equipe econômica atual tem recomendado que a mudança no Orçamento seja feita agora, para que o novo governo já inicie o próximo ano executando as despesas sob o novo arranjo de ministérios e órgãos. Sem isso, o time de Guedes pode enfrentar problemas para executar alguns gastos, atrapalhando o funcionamento da máquina nos primeiros meses da gestão. O diagnóstico na transição, no entanto, é de que ainda há muito que fazer para ajustar a nova estrutura e não haverá tempo hábil para traduzir isso em mudanças no Orçamento de 2019 antes de sua aprovação no fim do ano.
Bolsonaro ainda não anunciou todos os seus ministros. Além disso, segundo uma fonte da transição, Guedes tampouco fechou o desenho de seu superministério da Economia. Ele chegou a cogitar unir a Receita Federal e a Secretaria de Previdência numa única estrutura, que se chamaria Secretaria de Arrecadação, mas essa decisão ainda não é definitiva. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há resistências ao modelo proposto dentro da Receita Federal, que chegou a encaminhar uma lista tríplice com candidatos à titularidade do órgão - que não deve ser acatada pelo futuro ministro.
Um dos órgãos mais poderosos na estrutura do governo federal devido ao poder de "parar" a arrecadação, a Receita não quer ser rebaixada para o terceiro escalão do novo ministério de Economia. Uma das possibilidades é Marcos Cintra, cotado para a Secretaria de Arrecadação, comandar a Receita.
Nas discussões também há a previsão de criação de uma grande Secretaria de Fazenda, voltada para o ajuste fiscal. O nome de Mansueto Almeida chegou a ser cogitado para esse posto, mas ele já indicou à equipe de transição que prefere continuar como titular do Tesouro Nacional. O mais cotado para a Secretaria de Fazenda agora é o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Outras nomes da equipe também estão sendo analisados por Guedes, que a todo momento refaz o modelo, com idas e vindas.
O próprio relator-geral do Orçamento, senador Waldemir Moka (MDB-MS), entende que só um novo acordo com os parlamentares da CMO (inclusive da oposição) poderia dar a Guedes mais prazo para pedir mudanças aos relatores setoriais, que cuidam de cada uma das 16 áreas temáticas do Orçamento. Pelo acerto atual, esse prazo se encerra nesta quarta-feira, dia 28 de novembro. "A autorização que me deram (para receber os pedidos), no meu entendimento, é até dia 28", diz Moka.
Ao deixar as mudanças no Orçamento para o ano que vem, Guedes terá algumas opções à sua disposição para fazer os ajustes. A mais simples delas é um decreto determinando que "onde se lê" determinada destinação, deve ser lida outra - instrumento chamado informalmente de "de/para". Outra alternativa é encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional alterando o Orçamento, o que demandaria nova aprovação dos parlamentares.
