Encargo cobrado na conta de luz: Aneel calcula em R$ 52,7 bi a CDE de 2026
Maior crescimento de custos é com benefícios para micro e mineração distribuída, incluindo os painéis solares
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira, 9, que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2026 está projetado em R$ 52,7 bilhões, um aumento de 7% na comparação anual. O maior crescimento de custos, segundo o regulador, é na rubrica dos benefícios para a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), com alta de 87,4%. São aqueles geradores que não pagam os custos de uso da rede.
Após proposta do governo, o Congresso aprovou este ano a lei que prevê uma espécie de "teto de gastos" para a CDE. O texto aprovado pelo Legislativo prevê a validade desse limite a partir de 2027, com regra de transição em 2026.
A rubrica de maior representação, na CDE, continua sendo os descontos para fonte incentivada (eólicas e solar). Trata daqueles contratos que hoje têm redução no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. O governo tentou uma regra de transição para colocar fim neste subsídio, mas o Congresso optou por não mexer no tema, após pressão do setor sobre eventual insegurança jurídica com a alteração.
A CDE de 2026 será colocada em consulta pública neste mês e só após o trâmite regulatório será aprovada. A proposta do governo de reforma do setor elétrico, apesar de alterada, foi aprovada no Congresso com diferentes medidas de redistribuição de custos, incluindo o estabelecimento de que os gastos referentes às usinas Angra 1 e 2 serão rateados por todos os consumidores do País.
Outra medida está relacionada à CDE-GD, destinada a compensar o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia. Essa quota passará a ser custeada também pelos consumidores livres e não aqueles vinculados às distribuidoras. Isso será verificado a partir de 2026.
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