'É injustificável EUA usar argumentos políticos para validar medidas comerciais', diz governo Lula
Presidente se solidariza com Moraes, alvo de sanções, e diz que governo iniciou avaliação de impactos do tarifaço para proteger trabalhadores e empresas
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 30, a imposição de tarifas contra o Brasil pelo governo dos Estados Unidos. Por meio de nota, o Planalto classifica como "inaceitável" a interferência do governo americano na Justiça brasileira, e diz que o País é democrático e respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes.
Nesta quarta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva determinando a cobrança de uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, além da taxa linear de 10% que já estava em vigor, totalizando 50%. Ele afirmou que, se o Brasil impusesse tarifas sobre produtos americanos como retaliação, os EUA aumentariam as tarifas sobre as importações do País na mesma magnitude.
Lula disse que está disposto a negociar apenas aspectos comerciais da relação entre Brasil e Estados Unidos. Ele descartou a possibilidade de abrir mão de "instrumentos de defesa" previstos na legislação do País.
"Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais", diz a nota, assinada por Lula e divulgada nesta noite pela Presidência da República. "Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras."
Governo manifesta solidariedade a Moraes
A ordem executiva cita entre os motivos para o tarifaço de 50% a produtos brasileiros uma "emergência nacional" causada pelo governo brasileiro, inclusive por causa do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O republicano cobrou que o governo brasileiro tome ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e se alinhe aos interesses americanos para rever a medida.
"O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras", diz a nota. "A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países."
O governo manifestou solidariedade a Moraes, que foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky nesta quarta-feira. Além disso, classificou o sancionamento como "motivado pela ação de políticos brasileiros que traem a nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses." É um ataque indireto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA para articular sanções contra o Brasil.
"Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia", diz a nota. "No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais."
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