Durigan diz que governo vai manter alíquota do imposto do pecado em 2027 para evitar risco político

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 2, que, o governo pretende encaminhar uma proposta para que as alíquotas do Imposto Seletivo da reforma tributária mantenham a mesma carga que os produtos já têm atualmente. O objetivo, segundo ele, é evitar uma disputa política no Congresso próxima das eleições, permitindo uma transição suave, a partir de 2028.

O Imposto Seletivo também é conhecido como "imposto do pecado" e vai ampliar a carga sobre produtos considerados nocivos à saúde, como cigarros e bebidas, ao meio ambiente, como automóveis e aviões, ou que tenham custo social, como as apostas online (bets).

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"A partir da semana que vem, eu vou dar início a essa conversa com os setores que são em especial impactados pelo Imposto Seletivo, para que a gente faça uma transição suave, pactue uma não discussão de mérito, mantendo a carga tributária para 2027. Para que a gente tenha um ano de debate de como deve vir o imposto seletivo a partir de 2028", disse o ministro. Ele participa do evento Caminhos do Brasil, promovido pelo jornal Valor Econômico.

Em entrevista ao Estadão, o ex-secretário Especial de Reforma Tributária Bernard Appy já havia indicado que a manutenção da carga era a saída política mais viável para a cobrança do imposto seletivo em 2027. "O que poderia facilitar a tramitação do imposto seletivo era reproduzir, para esses produtos, a mesma tributação que já existe hoje - e deixa a discussão para o ajuste depois", disse Appy.

Durigan afirmou que o objetivo do governo é fazer uma transição suave para o imposto seletivo, evitando disputas políticas no Congresso.

"A partir do ano que vem, [vamos] discutir o imposto seletivo progressivo nos próximos anos, que é como determina a Constituição. Acho que, a partir de 2028, a gente vai começar a ter clareza de qual é o tamanho do imposto seletivo, já definitivo no País, e a projeção, o quanto se estabiliza de CBS e o quanto a gente vai projetar de IBS para os próximos anos."

Com essa estratégia, contudo, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto federal que vai substituir PIS/Cofins e IPI no ano que vem, terá de ficar ligeiramente mais elevado para compensar a manutenção do Imposto Seletivo. O governo ainda não divulgou essas contas.

Para o ministro, o maior risco para a reforma tributária neste momento é o Congresso querer revisitar a decisão política já feita.

"O primeiro risco é o risco político de retrocesso", disse o ministro, que enfatizou que o sistema tributário brasileiro atual é um dos piores do mundo e que a reforma representa um esforço do País para melhorá-lo.

Um segundo aspecto de desafio para a reforma, acrescentou, é a dificuldade política para concluir a votação do imposto seletivo.

"Tem uma dificuldade política pela janela que a gente vive, com um país bastante polarizado, muito tensionamento. Eu tenho uma excelente relação com o Congresso e até por isso percebo o quanto hoje é difícil você discutir temas mais estruturantes no Congresso, com racionalidade, com um grande debate, todo mundo muito focado e preocupado com a eleição", afirmou.

Ele acredita que não haverá aumento de preços com a reforma tributária, mas ponderou não ser categórico.

"Eu tenho, de fato, neste momento, feito alguns estudos com a equipe e, de fato, eu tendo a acreditar que não, mas não estou dizendo categoricamente que não vai haver, até porque você tem que ter abertura de compreensão e de entendimento", afirmou.

Durigan observou que há um anseio dos setores em saber qual será a alíquota, que entende a importância da previsibilidade, mas que não será somente ela que conta. "É preciso considerar a quantidade de crédito que você vai levar junto naquela alíquota", disse o ministro, que frisou que haverá uma complexidade maior nessa avaliação.

O ministro repetiu que sua avaliação é de que não haverá impacto do ponto de vista macroeconômico, mas pontuou que, no caso dos setores, está aberto a aprender e avaliar caso a caso.

'Adiar seria grave problema'

Para Durigan, seria um grave problema adiar a reforma tributária por mais um ano. A ideia tem sido defendida pelo senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

"Acho que seria um grave problema. Mas acho que é o papel, inclusive, da oposição, que não votou a reforma tributária", disse Durigan. O ministro enfatizou que a posição contrária à reforma da oposição agora não o espanta. "É uma visão de passado."

O ministro também pontuou sobre o desafio tecnológico do governo para deixar o sistema azeitado e evitar um conflito federativo e o desafio de transação do ICMS nos Estados. Durigan observou que há uma guerra fiscal muito forte hoje nos Estados, prejudicial à economia, e disse que esse debate será difícil.

"Essa transição do fim do ICMS, para a gente ter o IBS dos Estados e municípios, é o mais importante no fim do processo. Como ele está mais distante, nós temos menos controle sobre como esse processo vai se dar no tempo e como os Estados vão se adaptar a isso."

'Possível do ponto de vista político'

Para Durigan, a reforma tributária foi um processo complexo, mas que foi feito o possível do ponto de vista político e o processo foi bem feito. Ele observou que o tema da reforma não é simples e não será incorporado sem um esforço de compreensão e adaptação.

Ponderou, no entanto, que a complexidade do sistema tributário precisa ficar para dentro do governo e não para a sociedade.

"Nós temos que internalizar as diferentes compensações, as distribuições entre União, Estados e Municípios, o ressarcimento, isso tem que ser feito em um grande sistema interno, em que a gente dilua a complexidade e ofereça serviços simples para as empresas, para os nossos usuários do serviço público, para o contribuinte", disse.

O ministro afirmou que seria melhor para a economia ter feito uma reforma mais direta, com menos exceções e que diluísse a carga tributária, mas que isso não seria possível. "Teríamos caído numa armadilha que o País já viveu e não teríamos dado um passo à frente."