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Dino sinaliza em audiência que pode flexibilizar fim da escala 6x1 mediante negociação coletiva
Ministro do STF é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho
Em audiência de conciliação no STF, o ministro Flávio Dino sinalizou que flexibilizará os limites para compensação de horários no fim da escala 6x1 por meio de negociações coletivas. Relator de ações da indústria e do comércio sobre o tema, Dino busca ampliar as possibilidades de acordos com contrapartidas aos trabalhadores antes da vigência da nova jornada escalonada, iniciada em dezembro. Ele descartou a redução imediata da carga para 40 horas e ressaltou a autonomia do Congresso na decisão.
BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1 deve avançar sobre as "contrapartidas" aos trabalhadores nos setores que não conseguirem cumprir as novas regras.
A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite a compensação de horários mediante acordos coletivos.
Após ouvir argumentos convergentes dos representantes das empresas e das entidades sindicais, Dino disse que vai proferir uma decisão para flexibilizar o limitador mensal ou semanal das compensações mediante negociação coletiva. "Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez", afirmou.
O ministro afirmou que sua decisão irá no sentido de "eliminar amarras e ampliar possibilidades de negociação coletiva".
A emenda que acaba com a escala 6x1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer um regime compensatório que assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. É esse o ponto que pode ser flexibilizado por decisão do ministro.
Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. Ele conduz audiência de conciliação sobre o tema nesta terça-feira, 10, com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.
A implementação da nova jornada será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, ou seja, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40h.
O ministro disse que vai "deixar um tempo" para permitir a construção de acordos nacionais ou setoriais. "Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão", ponderou. Ele ainda afirmou que "não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias".
"Uma das teses centrais de ambas as ações (movidas no Supremo) é o receio justo de não haver tempo hábil para a negociação coletiva, ou de não haver ambiente apto para que certos aspectos sejam solucionados, por exemplo, quanto ao regime de transição nas 42 horas", afirmou Dino ao abrir a audiência.
Ele acrescentou que o Supremo "não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso". "Nós queremos, o máximo quanto possível, apenas diminuir a controvérsia", reforçou.
Dino também repetiu que o objetivo da audiência de conciliação não é discutir o mérito das ações, nem a "conveniência da política pública" adotada. "O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e oportunidades da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter exclusivamente político e há uma instância própria de deliberação", afirmou.
O ministro avaliou que a situação não é inédita porque o Brasil já reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas em 5 de outubro de 1988, na promulgação da Constituição.
"Tenho certeza de que o setor privado brasileiro, e me refiro tanto aos empresários quanto aos trabalhadores, tem vivências suficientes para dar conta de um debate maduro e produtivo acerca dessa situação nova", afirmou.
Dino também descartou a possibilidade de que a falta de negociação leve à redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais já em 16 de dezembro.
"Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, eu peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU (Advocacia-Geral da União), todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada", afirmou.
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