Ministério Público de Contas pede suspensão de oferta de ações da Copel até avaliação final do caso
Companhia iniciou processo nesta semana para reduzir a 15% participação do Paraná na empresa
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O Ministério Público Federal com atuação junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à Corte de contas a interrupção do processo de privatização da Copel. A Companhia Paranaense de Energia lançou uma oferta de ações esta semana, para reduzir a 15% a participação do Estado do Paraná na empresa.
No pedido, o subprocurador Lucas Rocha Furtado alega que a continuidade da venda de parte da Copel sem a prévia autorização da Corte de contas é ilegal. Segundo ele, a operação demonstra vulnerabilidade ao risco de curto prazo de empresas negociadas.
Atualmente, o TCU avalia apenas a questão do valor da outorga para a renovação da concessão de três usinas hidrelétricas da Copel. O processo já foi levado ao plenário do tribunal no início de julho e retirado após pedido de vistas por 30 dias, feito pelo ministro Vital do Rêgo. Há expectativa de que seja incluído na pauta das próximas sessões.
No documento, Furtado pede que o tribunal estabeleça que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se abstenha de seguir com o registro das ofertas primária e secundária submetido pela empresa.
