Créditos de carbono têm vida efêmera, mas podem ser usados como garantia de financiamentos
Para que seja utilizado como lastro em garantia, crédito deve contar com certificação independente
A transição para uma economia de baixo carbono exigirá um volume cada vez maior de financiamentos de longo prazo. Titulares de créditos de carbono podem utilizá-los como garantia de financiamentos e empréstimos, ampliando assim sua capacidade de acesso a fontes de recursos.
A operação garantida pode ser financiamento de projeto ligado à descarbonização, mas também empréstimo ou financiamento de qualquer outro tipo, ou ainda captações de recursos no mercado de capitais, tais como emissões de debêntures.
Crédito de carbono é um ativo negociável dotado de valor econômico, representativo da redução da emissão de uma tonelada de dióxido de carbono (ou do equivalente de outros gases do efeito estufa). Para que seja usado como lastro em garantia, deve contar com certificação independente sobre sua originação em projeto com benefícios adicionais em relação à situação ambiental existente, a chamada adicionalidade.
A Lei n.º 15.042, de 2024, criou ainda dois tipos de valores mobiliários negociáveis no mercado e que também podem servir como garantia: a Cota Brasileira de Emissão (CBE), que representa o direito de emissão de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente; e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que corresponde a um crédito de carbono que atenda a determinados requisitos de metodologia de originação, mensuração e inscrição em registro central.
Créditos de carbono têm vida efêmera: nascem com a finalidade de serem cancelados para compensação de emissões. Isso não impede sua utilização como garantia, mas exige previsões contratuais adequadas. Por exemplo, obrigação de averbar a garantia no Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SCBE) ou em outro registro antes do desembolso, de maneira a impedir o cancelamento do ativo pelo devedor enquanto persistir a garantia.
A substituição de garantias é comum em financiamentos de projetos e leva em conta suas diversas fases. Projetos ligados à transição energética podem prever a substituição gradual da garantia sobre créditos de carbono por garantias sobre ativos e receitas do projeto, liberando-se assim os créditos de carbono para compensação de emissões geradas pelo próprio projeto na fase operacional.
Isso pode ser feito desde já, com créditos de carbono gerados em projetos de redução de emissões de qualidade dotados de certificação privada.
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