Governo zera alíquota de PIS e Cofins do diesel para tentar conter alta nos preços
Lula anunciou redução dos impostos como um 'sacrifício enorme' para evitar que 'efeito da irresponsabilidade das guerras chegue ao povo brasileiro'
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 12, um pacote de medidas para controlar o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel.
Haverá isenção no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio.
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Lula assinou três atos. Foram dois decretos e uma medida provisória:
- O primeiro decreto zera as alíquotas do PIS e Cofins na importação e comercialização do diesel.
- O segundo estabelece "medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil", segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
- A MP institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.
Lula participou do anúncio junto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foi o primeiro a falar e anunciou a redução dos impostos como um "sacrifício enorme". Segundo ele, essa "medida que vai fazer com que nós cortemos impostos sob a importação para evitarmos o aumento de preços".
"Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que o efeito da irresponsabilidade das guerras, chegue ao povo brasileiro", afirmou.
Lula ainda pediu que governadores estudem a redução de ICMS sobre combustíveis para evitar o aumento do preço.
"Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos", declarou.
O presidente da República culpou a "irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo" pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira. Afirmou que "o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo". "Há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%", declarou.
"Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras", afirmou.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.
Preço nas refinarias
O governo federal informou que estima uma redução de R$ 0,64 por litro nos preços do diesel nas refinarias com as alíquotas zeradas de impostos federais na importação e comercialização desse combustível.
A isenção do PIS/Cofins do diesel representa R$ 0,32 por litro na refinaria. Além disso, haverá subvenções para esse combustível, somando outros R$ 0,32 por litro na refinaria. As medidas são temporárias.
O valor do petróleo tem subido no mercado internacional, o que aumenta a pressão por um reajuste da Petrobras, principalmente do diesel. A defasagem atingiu 50% nas refinarias da estatal na comparação com o preço praticado no Golfo do México.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o consumidor não pode ser "prejudicado" pela guerra. Por outro lado, o produtor de combustível "não pode ser favorecido" com elevação de preços. Ele pondera que os custos de produção estão estáveis no Brasil. Nesse sentido, não caberiam aumentos extraordinários.
Segundo o ministro, as zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e as subvenções ao combustível vão custar R$ 30 bilhões para o governo. A expectativa é de que esse montante seja totalmente compensado pelo imposto de 12% sobre exportações de petróleo.
Isoladamente, a renúncia fiscal com PIS e Cofins vai ser da ordem de R$ 20 bilhões, enquanto as subvenções vão custar em torno de R$ 10 bilhões, segundo Haddad. "Nós esperamos que seja um período curto de tempo, como aconteceu no ano de 2023", reforçou.
O ministro disse que os impactos da medida provisória com a subvenção ao óleo diesel e do decreto que zera alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de óleo diesel são anualizados. Haddad disse, por exemplo, que a MP estabelece como data limite para a subvenção o dia 31 de dezembro de 2026. O decreto, por depender apenas de um ato do presidente da República, pode ser revisto a qualquer momento.
"Diante da irracionalidade (do momento), não podemos prever (até quando isso será aplicado). Por isso que cenários vão sendo desenhados de acordo com os acontecimentos. Mas a MP estabelece o dia 31 de dezembro de 2026 como data limite", disse.
Haddad afirmou que há "muitas disfuncionalidades acontecendo neste momento". Afirmou que o preço do óleo diesel e da gasolina subiu mais de 20% nos Estados Unidos, o que pode pressionar o governo de Donald Trump a uma "solução de curto prazo".
"Muitas disfuncionalidades estão acontecendo neste momento. Para se ter uma ideia, diesel e gasolina subiram mais de 20% na bomba nos EUA. Isso vai se refletir domesticamente no apoio ou não a essa guerra e na celeridade para encontrar um caminho de encerrá-la da forma que for. Hoje, o conflito está elevado, a temperatura está alta, mas nada impede que as negociações e a pressão da opinião pública internacional se faça sentir em busca de uma solução de curto prazo. Não devemos descartar essa possibilidade", declarou.
Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que a ideia principal do imposto sobre exportações é estimular refinarias nacionais a processar mais petróleo. Segundo o ministro da Fazenda, há pelo menos duas refinarias com até 50% de capacidade ociosa.
Monitoramento e fiscalização
Rui Costa disse que o governo quer "aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros". Ele acrescentou que, diferentemente da mudança nas alíquotas de PIS e Cofins, as novas regras para os órgãos de controle monitorarem os preços e coibirem eventuais abusos serão permanentes.
"Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros. Dar mais ferramentas para a ANP poder acompanhar e monitorar a prática de preços no Brasil e dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que possam atuar", declarou.
O ministro da Casa Civil disse que as medidas "vão empoderar e dar ferramentas para que os órgãos possam atuar de forma mais consistente e coibir abusos, que se tornaram recorrentes". "A imprensa tem divulgado constantemente que, quando a Petrobras, que tem a produção majoritária no Brasil, reduz preços, essa redução demora muito a chegar na bomba, quando chega."
Haddad afirmou que haverá "critérios objetivos" para punir os agentes que praticam preços abusivos de combustíveis. O governo Lula está criando dois novos tipos de quantificadores para identificar a abusividade de preços: quando houver armazenamento injustificável de combustível ou quando ocorrer aumento excessivo sem fundamentação técnica.
A matéria será disciplinada via Medida Provisória (nº 1340/2026) e posterior resolução da ANP. É nesse normativo infralegal que a agência vai especificar ponto a ponto os critérios para eventuais punições.
Rui disse que a privatização da BR Distribuidora fez com que esse monitoramento dos preços piorasse. "A Petrobras sempre deteve uma parcela menor no mercado de distribuição e menor ainda no mercado de varejo. Mas, mesmo com a participação pequena, tínhamos uma referência. Como foi privatizado, hoje não tem essa referência. Portanto, o que percebemos nas capitais e nos mercados é o abuso na prática de preços", declarou.
O ministro da Casa Civil afirmou que as medidas podem servir para "induzir que a gente passe a processar mais petróleo". "O Brasil é extremamente superavitário na produção de petróleo, mas ainda importa uma parcela considerável do diesel que consome. Isso significa que estamos exportando muito óleo cru sem processar e importando óleo processado, o diesel. É importante que essa medida aumente o processamento do óleo bruto", declarou.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), até o momento, é "limitada" a exposição direta do Brasil ao conflito no Oriente Médio. Nesta semana, a pasta informou que houve "intensificação" das ações de monitoramento das cadeias de suprimentos globais de derivados de petróleo e da logística do abastecimento de combustíveis, além dos preços desses itens da pauta comercial.
Política da Petrobras
Haddad reforçou nesta quinta-feira que as medidas para redução dos preços do diesel não têm relação com a política de precificação da Petrobras. Segundo ele, a estatal segue sua política de preços em "bases sólidas de retorno", com respeito aos acionistas minoritários.
O governo alega especulação de preços e busca reforçar a eventual penalização para aumentos excessivos, sem justificativas técnicas, de acordo com o argumento. Haddad avaliou que os produtores não podem ter "lucro abusivo" por causa da alta do petróleo na cotação internacional, tendo em vista que os custos de produção estão estáveis no Brasil.
Pelos anúncios desta quinta-feira, os produtores que têm "lucro extraordinário" com alta do petróleo vão contribuir com imposto de exportação temporário. O armazenamento injustificável de combustível e alta de preços passarão a ser fiscalizados. Haddad relatou que esse movimento não seria um "controle de preços" de combustível, ou nada nesse sentido.
"O preço da gasolina está dentro da política de preços da Petrobras. A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem exatamente do diesel, não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de o diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática", declarou Haddad.
O ministro da Fazenda também reforçou que o Brasil tem vantagens por ser credor líquido internacional, além de possuir a chamada segurança alimentar e energética.
