Corte de orçamento vai reduzir fiscalização no setor elétrico e atendimento ao público, diz Aneel
Redução da fiscalização vai ser "drástica", afirma agência; horário de funcionamento do órgão passará a ser das 8h às 14h a partir de 1º de julho
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou nesta quarta-feira, 18, ofício para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) comunicando as medidas que a autarquia precisará tomar em função do contingenciamento e bloqueio orçamentário anunciado em maio.
"O corte de orçamento da Aneel vai reduzir drasticamente a fiscalização, interromper o serviço de ouvidoria e limitar o horário de funcionamento", declarou a Agência.
A redução de verba deixa a Agência com R$ 117 milhões para 2025, menos da metade dos R$ 240 milhões pleiteados pela autarquia.
Como o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada, o orçamento menor prejudica a fiscalização econômico-financeira do setor elétrico, em atividades como o monitoramento dos Encargos Setoriais dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (PDI) e Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras.
O comunicado desta quarta diz que, devido à falta de recursos, a agência vai interromper o atendimento humano da ouvidoria.
O horário de funcionamento da Agência, a partir de 1º de julho, passará para o período das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
"As empresas de energia elétrica em todo o Brasil pagam a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE). Somente em 2024, essa taxa totalizou arrecadação de R$ 1,25 bilhão, e a receita prevista em 2025 é de R$ 1,35 bilhão. Instituída como fonte de receita para custeio das atividades da Aneel, a TSFEE tem seus recursos direcionados para o Tesouro Nacional, contribuindo para o superávit primário do governo", detalhou a nota.
Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, mostra que 10 das 11 agências federais foram afetadas pela redução orçamentária na última década.
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