Controladora do Ifood é multada pelo Cade em R$ 718 mil
Naspers é multada por não notificar operação ao órgão regulador
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira, 21, o grupo sul-africano Naspers em R$ 718 mil. De acordo com o órgão, o grupo, que controla o Ifood no Brasil, deveria ter submetido ao aval do Cade a operação em que comprou 7,8% da Delivery Hero em 2018, grupo alemão que, no Brasil, era responsável pela Pedidos Já.
No julgamento, o Cade entendeu que houve "gun jumping", ou seja, que as empresas concluíram as negociações sem apresentarem o negócio ao órgão, como determina a lei da concorrência.
Obrigatoriamente, devem ser notificados ao Cade negócios em que pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões.
Em contato com o Estadão, o Ifood afirmou que não irá se posicionar por não estar diretamente implicado na multa, apenas sua controladora. A Naspers, por meio da subsidiária Prosus, reforçou que o caso não se refere ao iFood e afirmou que não submeteu o investimento na Delivery Hero ao Cade por acreditar que não era requerido pela lei brasileira, decisão que ainda acredita ter sido a correta. No entanto, projeta buscar um acordo amigável com o Cade em "um bom resultado para todas as partes envolvidas". Confira a nota completa.
"A decisão do CADE se refere ao investimento do grupo Naspers (agora grupo Prosus) na Delivery Hero, uma companhia de entregas de comida baseada na Alemanha. A decisão não se relaciona de nenhuma maneira com nossa holding no iFood no Brasil.
Nós investimos pela primeira vez em 2017 na Delivery Hero, que na época tinha uma acionista (Rocket Internet) com interesses econômicos no Brasil. Nós não submetemos esse investimento para aprovação antitruste do Cade porque não acreditamos que as leis antitruste requeriam que essa transação fosse notificada. Permanecemos confiantes de que esta foi a decisão correta e em total acordo com as leis antitruste do Brasil.
De toda forma, acreditamos em alcançar um acordo amigável com o Cade para trazer uma conclusão oportuna para esta matéria é um bom resultado para todas as partes envolvidas."
