Conselho Curador do FGTS aprova teto de renda e limite financiável maiores do MCMV

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade nesta terça-feira mudanças no Minha ‌Casa Minha Vida, ampliando a renda máxima de famílias que podem ser elegíveis ao programa habitacional do governo federal e os valores máximos de financiamento dos imóveis.

Com a aprovação, o limite de renda familiar mensal da Faixa 1 do programa passou de R$2.850 para R$3.200. Na Faixa 2, o teto da renda passou de R$4.700 para R$5.000, enquanto na Faixa 3 os valores passaram de R$8.600 para R$9.600 e na Faixa 4, voltada à classe média e criada no ano passado, houve ⁠aumento de R$12.000 para R$13.000.

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O aumento do teto de renda da Faixa 1 incluiu nova taxa de juros, de 4,50%, que ‌será voltada para financiamentos a famílias com renda entre R$2.850,01 e R$3.200. Essa nova taxa, menor que os 4,75% a que esse grupo estava sujeito anteriormente, deve beneficiar 87,5 mil famílias, segundo os dados da Secretaria Nacional de Habitação.

Já os ‌limites nos valores dos imóveis foram elevados em 14% na Faixa 3, de ‌R$350 mil para R$400 mil, e na Faixa 4 passaram de R$500 mil para R$600 mil, um aumento ⁠de 20%.

O incremento no programa nas Faixas 3 e 4 deve incluir recursos do Fundo Social, que tem alocados para o MCMV cerca de R$31 bilhões. A expectativa é que tais recursos possam ser usados a partir do segundo semestre, segundo apresentação feita durante a reunião do conselho.

Segundo dados da secretaria, a ampliação da Faixa 3 deve incluir 31,3 mil famílias no MCMV e as mudanças na Faixa 4 devem incluir 8,2 mil famílias no programa.

SAÚDE

Também nesta terça-feira, o Conselho Curador aprovou, com ‌votos contrários de representantes do setor privado, proposta para retomada do Programa FGTS-Saúde, interrompido em 2022 e que permite uso de ‌recursos do fundo para operações de crédito ⁠destinadas a entidades filantrópicas de saúde, ⁠que têm atuação complementar à do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta amplia de 10 para até 15 anos o prazo para reorganização ⁠financeira das entidades beneficiadas, de 15 para até 20 anos o prazo ‌para financiamento de equipamentos e de 15 ‌para até 30 anos no caso de crédito voltado a obras para instalações de saúde.

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Abelardo Diaz, foi um dos que rejeitou a proposta como foi formulada, citando que os recursos do FGTS não deveriam ser usados para reestruturação financeira de pessoas jurídicas.

"Não me parece aceitável ⁠liberar verba para quitar dívida...É inadmissível, vai contra tudo que já foi aprovado no conselho", disse Diaz durante a reunião. "Quitar dívida e fazer saneamento financeiro? Estão batendo na porta errada. Há outras fontes de financiamentos. O FGTS não se presta a isso", acrescentou, sendo apoiado por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Fin).

Defendendo a proposta, presidente do conselho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que "temos ‌que reconhecer que as filantrópicas prestam serviço excepcional para o SUS e que elas sofreram demasiadamente no período anterior". Segundo Marinho, "muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas. Temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço."

Dados do Ministério ⁠da Saúde afirmam que o país tem 1.834 hospitais filantrópicos, cerca de um quarto dos hospitais do Brasil. Cerca de 80% dos hospitais filantrópicos têm certificação de entidade beneficente (Cebas). Ainda segundo a pasta, os hospitais filantrópicos oferecem quase 190 mil leitos, ou 70% dos leitos do SUS.

Os recursos do FGTS são constituídos por depósitos mensais dos empregadores correspondentes a 8% do salário de cada funcionário e os valores pertencem aos empregados, segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo. Os recursos devem ser usados para fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.

TRANSPORTE

Ainda nesta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS também aprovou a inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa Pró-Transporte, que facilita investimentos em transporte público, como linhas de ônibus coletivos urbanos. A aprovação foi unânime.

Segundo o Ministério das Cidades, a inclusão das cooperativas nos programas financiados com recursos do FGTS deve permitir atendimento de regiões periféricas não atendidas por linhas principais e reduzir a idade média dos veículos.

Atualmente, o Pró-Transporte é destinado a empresas com concessões ou permissões de transporte público coletivo urbano e a sociedades de propósitos específicos (SPEs), segundo a Caixa.