Congresso promulga PEC da cessão onerosa e viabiliza leilão de áreas de petróleo em novembro
26 set
2019
- 13h19
(atualizado às 13h46)
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira parte da PEC da cessão onerosa em que Câmara e Senado concordam, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo previsto para novembro.
O restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, segue em tramitação na Câmara e deve ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana.
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