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Congresso promulga PEC da cessão onerosa e viabiliza leilão de áreas de petróleo em novembro

26 set 2019
13h19
atualizado às 13h46
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira parte da PEC da cessão onerosa em que Câmara e Senado concordam, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo previsto para novembro.

Vista do Congresso Nacional, em Brasília 
21/04/2010
REUTERS/Ricardo Moraes
Vista do Congresso Nacional, em Brasília 21/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes
Foto: Reuters

O restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, segue em tramitação na Câmara e deve ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana.

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