Congresso corta R$ 11,3 bilhões de despesas obrigatórias para turbinar emendas e fundo eleitoral
Raio-X final do Orçamento de 2026 mostra cortes em despesas obrigatórias, programas do governo e PAC
BRASÍLIA — O Congresso Nacional cortou R$ 11,3 bilhões de despesas obrigatórias para aumentar o valor das emendas parlamentares e do fundo eleitoral em 2026, conforme levantamento do Estadão com base nos números finais da peça orçamentária aprovada pelos parlamentares.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro e ainda precisa passar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi aprovado com um superávit de R$ 34,5 bilhões, incluindo receitas incertas e corte em gastos obrigatórios que estão crescendo. O valor das emendas, após ajustes feitos de última hora que só foram consolidados depois, chegou a R$ 62 bilhões.
Conforme o Estadão antecipou no dia da votação, o relator-geral do Orçamento, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tirou R$ 6,2 bilhões de benefícios previdenciários e R$ 391 milhões do seguro desemprego, despesas que são obrigatórias e crescentes. Agora, após os ajustes feitos de última hora e com o raio-x do Orçamento completo, é possível verificar todos os cortes.
No total, o Congresso promoveu R$ 11,3 bilhões em cortes nas despesas obrigatórias. O maior foi de R$ 6,2 bilhões em benefícios da Previdência Social, despesas que crescem ano a ano e tendem a necessitar de mais recursos, e não menos, devido ao aumento de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com aposentadorias e pensões.
As outras reduções recaíram sobre transferências obrigatórias para Estados e municípios, folha de pagamento de servidores, Fundeb, seguro desemprego, abono salarial, aposentadorias e pensões civis da União, piso de atenção primária e apoio a Estados e municípios para vigilância em saúde, conforme o quadro abaixo:
Ao longo do ano que vem, o governo poderá bloquear outras despesas, incluindo emendas, para fazer frente aos gastos obrigatórios, mas o congelamento acabaria comprometendo investimentos e custeio da máquina pública. Além disso, ele ainda terá de lidar com um calendário de pagamento de emendas aprovado pelo Congresso que exige repasse de recursos no primeiro semestre, antes das eleições.
O Congresso cortou ainda R$ 6,9 bilhões de despesas não obrigatórias administradas diretamente pelo governo Lula, incluindo o custeio de órgãos públicos e o funcionamento de programas que servem de vitrine política para o petista.
Foram tirados R$ 683,6 milhões do custeio administrativo de diversos órgãos (incluindo Ministério da Gestão, Fundo Nacional de Saúde e Presidência da República); R$ 541,5 milhões do Pé-de-Meia; R$ 541,1 milhões da formação de profissionais de saúde; R$ 476,2 milhões do Farmácia Popular; e R$ 373,6 milhões do Auxílio Gás.
No caso dessas despesas, que por lei não são obrigatórias, o governo pode adicionar os recursos que faltaram, mas, para isso, deve sacrificar outros programas no lugar.
Na prática, o corte dificulta ainda mais a intenção de universalizar o Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio, como quer o Ministério da Educação, e a distribuição do Auxílio Gás, reformulado recentemente, para 17 milhões de famílias em 2026.
No Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Legislativo promoveu cortes de R$ 3,6 bilhões. Entre os projetos mais afetados, estão a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, a produção habitacional de interesse social, a participação da União em concessões ferroviárias, a implantação de sistemas de abastecimento de água e a recuperação de rodovias federais.
Como o Congresso colocou emendas e aumentou o recurso de outros projetos no PAC, o desenho final do programa de Lula ficou com R$ 50,3 bilhões, R$ 2,7 bilhões a menos do que o Executivo tinha planejado.
Em contrapartida, as emendas parlamentares foram turbinadas de R$ 40 bilhões para R$ 62 bilhões. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são recursos carimbados sob total controle dos parlamentares. O restante ficará sob a batuta dos ministérios, porém, com possibilidade de servir como barganha para atender a indicações do Congresso, como vem acontecendo nos últimos anos sem transparência. O fundo eleitoral cresceu de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões e será destinado ao financiamento das campanhas eleitorais no próximo ano.
No dia da votação, o relator afirmou que tudo foi negociado com o governo, inclusive o corte nas despesas obrigatórias. No parecer, ele justificou genericamente as modificações citando mudanças nas estimativas de receitas, que afetam as fontes que custeiam a Previdência Social. Quando isso acontece, porém, ele tem a opção de cortar de outros lugares, e não dos gastos que são obrigatórias.
Isnaldo Bulhões disse não acreditar que as mudanças comprometam a execução dos gastos em 2026. "Foi a construção do relatório para o entendimento. Acho que não vai comprometer, não, a execução porque também votamos matérias muito importantes no fim do ano que colaborarão com a execução", disse o relator.
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