Comissão do Congresso aprova MP de renegociação de dívidas rurais; texto vai a Câmara e Senado

BRASÍLIA - A Comissão Mista da Medida Provisória da renegociação das dívidas rurais aprovou nesta terça-feira, 10, o relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O parecer segue para apreciação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Se não for aprovada, a MP caduca na próxima quinta-feira, 12. O parecer foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

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Mais cedo, o relator apresentou um novo parecer. Na nova versão, Pimenta converte a MP em projeto de lei, amplia a validade para mais 120 dias após regulamentação do projeto de lei, altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e aumenta o enquadramento das operações que podem ser renegociadas.

As alterações mais significativas envolvem ainda a ampliação das operações adimplentes que poderão ser renegociadas, bem como a permissão para prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas recentemente.

O relator propôs ajustes alegando correção de "assimetria e lacunas" no texto. Uma das alterações propostas por Pimenta é a dispensa da exigência de renegociação ou prorrogação prévia para as operações de custeio, comercialização e industrialização adimplentes.

O relator também incluiu a possibilidade de renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) financeiras adimplentes entre as operações a serem renegociadas com a linha de crédito subsidiada pelo Tesouro. O parecer também admite a renegociação de CPRs emitidos em favor de cooperativas de produção agropecuária e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras, inadimplentes a partir de 1º de janeiro de 2024.

O texto também amplia o alcance quanto às operações de investimento, passando admitir a renegociação de parcelas vincendas independentemente de inadimplência. O prazo de inadimplência das operações a serem renegociadas foi ampliado para 31 de outubro ante de 31 de maio da versão encaminhada pelo governo e 31 de agosto do segundo relatório.

O parecer permite exceção também para produtores com perda de safra ou de renda decorrente de eventos distintos a renegociação de operações já alcançadas pela Medida Provisória 1.314, de 2025.

Operações de crédito, inclusive Cédulas de Crédito Bancário, contratadas para liquidar ou renegociar dívidas de crédito rural ou de CPRs também foram incluídas pelo relator no rol de operações a serem renegociadas, além de operações de capital de giro diretamente vinculadas à atividade rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.

"Os ajustes preservam os principais parâmetros financeiros e operacionais da Medida Provisória e procuram eliminar diferenças de tratamento entre instrumentos que desempenham funções econômicas semelhantes", defendeu Pimenta no parecer. Outra alteração diz respeito à admissão de laudo técnico coletivo para comprovação de perdas para operações de pequenos e médios produtores no âmbito do Pronaf e do Pronamp.

Ao Estadão/Broadcast, Pimenta afirmou que as alterações visam atender às demandas do setor produtivo.

As alterações no texto preocupam a equipe econômica, que antevê aumento do impacto fiscal da medida diante do escopo ampliado. Segundo interlocutores, as mudanças no relatório foram realizadas sem a concordância da equipe econômica do Executivo, que defende supressão de dispositivos que ampliam o escopo da medida. A tendência é a de que, se aprovado, haja veto presidencial a trechos da MP, possivelmente encaminhados pela equipe econômica.

O governo destinou R$ 25,8 bilhões para subvenção das linhas de crédito para renegociação das dívidas rurais, estimando potencial de alcance de R$ 100 bilhões de dívidas rurais a serem renegociadas.

Na última semana, contudo, o Tesouro remanejou os limites equalizáveis entre as instituições financeiras. Com a mudança, o valor destinado pelo Tesouro à subvenção das operações passou para R$ 24,607 bilhões. De acordo com dados do Banco Central, R$ 20 bilhões em dívidas rurais foram renegociadas.

Precisamos virar a página, diz Lupion

Lupion avaliou que a aprovação da MP na Comissão Mista traz "avanços importantes" para maior alcance dos produtores rurais. "Precisamos resolver o endividamento rural para produtor entrar na safra de pé. O ideal seria a aprovação do PL 5122/2023, da securitização das dívidas rurais, mas temos responsabilidade de fazer a MP valer", afirmou Lupion a jornalistas. "Precisamos virar essa página, vencer o endividamento e estender a mão aos nossos produtores", acrescentou.

Entre os avanços obtidos no relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) durante as tratativas com a bancada do agro, Lupion mencionou a possibilidade de adoção de laudos coletivos para micro, pequenos e médios produtores rurais; a extensão da contratação das operações por mais 120 dias após regulamentação da lei com possibilidade de prorrogação e a inclusão de Cédulas de Produtos Rurais (CPRs) emitidas por produtores a cerealistas e fornecedores na renegociação.

"Foram avanços contundentes. O texto ainda ficou aquém do que queríamos, mas vamos trabalhar para regulamentação do fundo garantidor em uma lei complementar", comentou, sobre o relatório final aprovado.

De acordo com Lupion, há concordância dos produtores rurais gaúchos, representados pela Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), e das cooperativas, representadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com a aprovação imediata da MP.

"A expectativa é chegar com o texto ainda hoje no plenário da Câmara e mais tardar amanhã no Senado para vencermos o prazo de vigência da Medida Provisória, que caduca na próxima quinta-feira (12), e corrermos atrás do projeto de lei complementar para termos a solução para os nossos produtores", defendeu.

O presidente da FPA acrescentou que vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pleitear a votação da MP ainda hoje pelo plenário da Câmara.

Questionado sobre os riscos de vetos do governo ao texto aprovado da MP, Lupion afirmou que a bancada busca o compromisso de não haver veto aos dispositivos da MP, mas que, se houver, trabalhará pela derrubada.

"Se não for possível o compromisso de não haver veto na questão, nós vamos enfrentar o veto como a gente sempre faz e derrubamos. Temos número para isso. Há uma concordância geral das duas casas em relação a necessidade desse tema", acrescentou.