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CCJ aprova reforma da Previdência e texto segue para o plenário do Senado

Parecer de Tasso Jereissati foi aprovado por 17 votos a 9; governo quer concluir votação em primeiro turno na Casa ainda nesta terça-feira

1 out 2019
15h05
atualizado às 22h02
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BRASÍLIA - om uma semana de atraso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a nova versão da reforma da Previdência sem alterações que pudessem desidratar ainda mais o texto, que até agora garante economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos.

A previsão era de que o plenário da Casa votasse o parecer, em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 1. O segundo turno, no entanto, ainda tem cronograma incerto, em função da pressão de senadores. Os parlamentares ameaçam travar a votação final, programada para o dia 10 de outubro, até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma.

Entre as queixas, estão o risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo do pré-sal ser alterada na Câmara, o que diminuiria o montante destinado a Estados, e a demanda pela liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

Novo texto

A CCJ aprovou, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas depois que fechou seu parecer. Da forma como foi aprovada na comissão, a proposta diminuiu em R$ 56,8 bilhões a economia esperada em uma década na comparação com o texto aprovado na Câmara em agosto, segundo cálculos da equipe econômica.

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Alerta

Antes da sessão no plenário, parlamentares deram o recado ao governo. "Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje (nesta terça-feira, 1) pelo Brasil, mas se não acontecerem compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10", disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu empenho para que o pacto federativo - conjunto de projetos que dão mais recursos para Estados e municípios - avance na Casa.

Diante da ameaça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu buscar uma solução com o governo para fechar um calendário para concluir a votação da reforma da Previdência até 15 de outubro. O prazo anterior era o dia 10. Antes da sessão do plenário, o presidente do Senado se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Senado x Câmara

Alcolumbre disse que vai ter uma nova rodada de conversas para que o governo edite uma medida provisória estabelecendo a divisão do megaleilão dos recursos do pré-sal definida pelo Senado, que segue critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Governadores dividirão R$ 10,95 bilhões e prefeitos, outros R$ 10,95 bilhões. O cálculo faz com que Norte e Nordeste sejam as regiões mais beneficiadas. Para atender ao Rio de Janeiro, o Senado colocou na proposta um repasse extra de R$ 2,19 bilhões para o Estado.

Na Câmara, deputados defendem critérios diferentes. O senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a atacar o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), em discurso no plenário do Senado. O pedetista chamou Lira de "achacador" e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra Casa legislativa sobre a destinação do dinheiro.

No plenário, o governo vai tentar retirar da reforma da Previdência o item que dá autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores. A mudança, feita por Tasso Jereissati por meio de emenda de redação, foi contestada por técnicos legislativos, pois mexeria no conteúdo da proposta e exigiria o retorno do texto à Câmara. / DANIEL WETERMAN, IDIANA TOMAZELLI, AMANDA PUPO E EDUARDO RODRIGUES

Estadão
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