Campos do Jordão e Aparecida: por que cidades de SP querem cobrar taxa de turistas?
Projetos de lei preveem valores simbólicos para cada carro que entrar nas cidades turísticas
Campos do Jordão e Aparecida, em SP, planejam cobrar taxas de turistas para preservação ambiental e infraestrutura, seguindo exemplos de cidades como Ubatuba e Fernando de Noronha.
Dois dos principais polos turísticos de São Paulo estão em vias de implementar uma taxa de preservação ambiental para turistas: Campos do Jordão e Aparecida. As duas cidades têm projetos para cobrar pela entrada de visitantes, assim como outros municípios do Litoral Norte e do Vale do Paraíba.
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A ideia por trás da cobrança é ajudar a financiar a proteção e a manutenção dos espaços que atraem milhares de turistas todos os anos. Campos do Jordão recebe anualmente entre 4,5 e 5 milhões de visitantes, sendo o inverno o período de maior pico. Já Aparecida atrai cerca de 9 a 12 milhões de pessoas por ano, especialmente durante o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.
A tendência não é nova: a taxa de preservação ambiental (TPA) em Fernando de Noronha existe há mais de 30 anos, tendo sido introduzida em 1989. O valor do imposto para turistas é cobrado diariamente e aumenta progressivamente conforme o número de noites de permanência na ilha, com reajustes anuais que acompanham a inflação.
Mais recentemente, Ubatuba começou a cobrar a entrada de veículos. Desde 2023, motocicletas pagam R$ 3,69 por dia de permanência na cidade. Carros de pequeno porte pagam R$ 13,73, enquanto caminhonetes e furgões pagam R$ 20,59.
Taxa em Campos aguarda sanção do prefeito
Na última segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, por 9 votos a 3, a regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental (TPAM), prevista desde 2019 no Código Tributário do município. A cobrança será aplicada a veículos de fora da cidade a partir do segundo semestre de 2026.
“Buscamos informações em cidades onde já foi implantada a taxa para não cometermos os mesmos erros e acredito que fomos prudentes e responsáveis para melhorar o projeto”, disse o presidente da Câmara, Filipe Cintra (PSD).
O projeto prevê a destinação obrigatória dos recursos para ações como manutenção de áreas turísticas, saneamento, preservação ambiental e limpeza pública, além de reservar percentuais mínimos para reduzir a taxa de lixo dos moradores, ampliar o acesso à água e ao esgoto e financiar medidas contra desastres naturais.
Municípios vizinhos como Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraisópolis e Itajubá ficarão isentos, assim como veículos de trabalhadores que atuam na cidade, pessoas com deficiência, turistas com imóveis locais e veículos de passagem. A estimativa é arrecadar R$ 30 milhões por ano.
Veja, abaixo, as taxas cobradas por tipo de veículo:
- Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos – 1,0 UFJ = R$ 6,67
- Carros: R$ 13,34
- Caminhonetes: R$ 20,01
- Vans: R$ 50,02
- Micro-ônibus: R$ 100,05
- Ônibus: R$ 166,75
- Caminhões: a partir de R$ 40,02
O texto segue agora para sanção do prefeito Carlos Eduardo (Republicanos), que terá 15 dias para sancionar ou vetar.
Empresas de turismo não foram consultadas em Aparecida
Sede do maior templo católico do País, Aparecida também prevê uma cobrança adicional para quem visitar a “Casa da Mãe”. A proposta ainda está em formato de Projeto de Lei (nº 48/2025), de autoria do Executivo, e foi enviada à Câmara dos Vereadores no último dia 12.
Não há, por enquanto, data para que o projeto seja apreciado e votado pelos parlamentares. O texto apresentado, portanto, ainda pode ser alterado.
A Taxa de Turismo Sustentável deverá ser revertida para o custeio dos serviços de limpeza urbana, manutenção de vias, praças e mobiliário urbano, entre outras áreas afetadas devido ao impacto causado pelo fluxo turístico e religioso no município.
Os valores apresentados no projeto por tipo de veículo são:
- Carro de passeio: R$ 10
- Motocicleta: R$ 5
- Van ou Kombi: R$ 20
- Micro-ônibus: R$ 40
- Ônibus: R$ 70
Para justificar o projeto, o prefeito Zé Louquinho (PL) afirma que o turismo na cidade gera impactos nas estruturas e serviços, como limpeza urbana e manutenção, e que o orçamento municipal não consegue cobrir todos os custos da alta circulação de pessoas.
"Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano (...). Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental", disse o prefeito.
O presidente da Associação dos Guias de Turismo do Circuito Turístico Religioso (AGCtur), Márcio Alves Pereira, compartilha a opinião do prefeito. Para ele, a nova cobrança não deve gerar impactos negativos na cidade; pelo contrário: “A fé não tem preço, não tem tempo ruim nem empecilhos, e por isso acredito que a taxa de turismo não impactará os peregrinos que vêm à região.”
Ele, entretanto, julga que ainda faltam ações do poder público e engajamento da sociedade. A associação pertence ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e, mesmo assim, não foi procurada para a elaboração do projeto.
“É importante destacar que, apesar de ser um centro de peregrinações, a cidade ainda precisa de muito planejamento profissional para ser, de fato, um destino turístico de qualidade para moradores e visitantes”, afirmou.
Taxas devem beneficiar turistas, diz associação
Não foi só em Aparecida que a iniciativa privada ficou de fora das discussões. Segundo Ana Carolina Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), as discussões são feitas em nível institucional, com pouca interlocução com agências e empresas de viagens.
“A gente tem muita experiência, porque nós, agências de viagens receptivas, somos quem recebemos e indicamos essas cidades. O turista deixa um controle de qualidade conosco”, declarou.
Ainda assim, a cobrança deve ser positiva para todas as partes. Isso porque, de acordo com Medeiros, cidades que vivem exclusivamente do turismo tendem a ser menores, com populações pequenas. Ainda assim, “a demanda turística é muito grande, e vários serviços adicionais precisam ser feitos para que a cidade tenha uma capacidade dobrada ou triplicada em relação à quantidade dos seus habitantes.”
Muitas vezes, e especialmente quando um destino se torna popular, os municípios passam por dificuldades durante a invasão de turistas. E, então, surgem problemas como falta de luz e água, aumento da criminalidade, trânsito e até mesmo falta de vagas no sistema de saúde.
As cidades, entretanto, têm seu orçamento definido com base em sua população residente, o que dificulta as manobras para contornar os problemas “da temporada”. Segundo Medeiros, é nesse sentido que a cobrança de taxas pode beneficiar o próprio turista, que passa a contar com serviços de melhor qualidade.
Além disso, a maior parte dos viajantes já está acostumada a pagar valores extras na viagem, seja em atrações ou passeios.
