CORREÇÃO-Câmara aprova MP sobre venda de petróleo do pré-sal
16 mai
2018
- 19h09
(atualizado em 17/5/2018 às 21h15)
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 811, que permite à estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Antes da entrada em vigor da MP, a lei permitia apenas que o petróleo da União fosse vendido mediante a contratação de agentes de comercialização.
O texto, de autoria do relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), vai agora ao Senado.
Inicialmente, o texto-base previa que, nos futuros leilões, a União poderia optar por receber em dinheiro a quantidade de petróleo que lhe diz respeito. Esse trecho foi retirado do texto final aprovado pelos deputados.
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