Cade vê com "reserva" tabelamento de frete rodoviário definido em MP
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vê com "extrema reserva" qualquer medida para tabelar ou criar referências para preços, disse nesta terça-feira o presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto de Souza, ao comentar a decisão do governo de estabelecer fretes mínimos para o transporte de cargas.
O frete mínimo rodoviário foi colocado em medida provisória para atender às reivindicações dos caminhoneiros, cujo movimento de paralisação afetou o abastecimento em todo o país.
"Pode gerar efeitos bastante nocivos para a economia", disse Barreto a jornalistas, após participar de comissão geral do Congresso Nacional para discutir a situação dos combustíveis.
Barreto, porém, disse que o Cade vai analisar a medida antes de manifestar sua posição sobre o assunto ao Congresso.
O agronegócio do Brasil, um dos que mais utiliza o modal rodoviário, avaliou logo após a divulgação da proposta que o estabelecimento de preços mínimos para o frete de cargas é inconstitucional e tende a elevar os custos tanto para produtor quanto consumidor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também considerou a medida provisória um "grande retrocesso".
INVESTIGAÇÃO
O Cade também está realizando "procedimento preliminar de investigação" para apurar se houve participação de empresas e associações dos setores de transporte rodoviário na mobilização dos caminhoneiros.
"Procuramos saber se houve movimento coordenado das empresas ou das associações para coordenar o movimento de paralisação", disse.
Segundo ele, as primeiras notificações começaram a ser emitidas na sexta-feira, e quem for acionado terá 15 dias para se manifestar.
O Cade divulgou ainda nesta terça-feira nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
"Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas", disse o Cade, acrescentando que as propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo.
Entre as propostas, o Cade sugere reavaliação da proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis; permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos; permitir postos autosserviços; e repensar a forma de tributação do combustíveis e também a substituição tributária do ICMS.
"O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor", disseram os pesquisadores responsáveis pelo estudo.
Barreto disse ainda que Cade e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) criarão, a partir desta terça-feira, grupo de trabalho conjunto para "repensar questões regulatórias no setor de combustíveis".
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