Brasil eleva mistura de etanol na gasolina por 180 dias e acena com prorrogação
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução que eleva temporariamente de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, com o objetivo de permitir uma redução das importações do combustível fóssil pelo Brasil em meio aos custos com a guerra no Irã.
"A medida terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período", afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que os impactos da guerra para os preços dos combustíveis foram levados em consideração na decisão do CNPE. E minimizou preocupações sobre uma mistura maior para parte da frota de veículos que não é flex, em resposta a críticas do setor de distribuição e importadores.
"A transitoriedade é por um excesso de zelo... mas estamos completamente seguros em avançar para o E32. A transitoriedade é apenas uma maneira de nos precavermos para poder, dentro de 180 dias, vermos o que está acontecendo com o etanol", afirmou Silveira, em coletiva após a reunião.
O aumento da mistura, amplamente aguardado após vários adiamentos de reuniões do CNPE sobre o assunto, permite que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano, segundo o comunicado do ministério.
"A decisão considera o mercado internacional de volatilidade no mercado de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global", disse a nota.
Ao mesmo tempo, o Brasil caminha para produzir um volume recorde de etanol em 2026, com um maior direcionamento de cana-de-açúcar para a produção do biocombustível em detrimento do açúcar diante das condições do mercado global, e também com um crescimento da fabricação de etanol de milho.
Segundo o ministério, a adoção da mistura E32 foi subsidiada por estudos técnicos realizados no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro, que indicaram "comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex".
Entidades do setor de distribuição e revenda de combustíveis, como Brasilcom e Fecombustíveis, assim como a associação de importadores Abicom, tinham manifestado na véspera, em nota conjunta, preocupações com a mudança na mistura.
Segundo essas associações, a "preocupação recai" sobre cerca de 15% da frota de veículos não flex, embarcações e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, "com possíveis efeitos sobre desempenho, durabilidade das peças e sobre custo de manutenção, com impacto significativo aos usuários desses veículos".
No comunicado, as associações citam ainda que a elevação do teor de etanol requer o devido ajuste regulatório das especificações da gasolina em relação à octanagem e à massa específica, "sob pena de ampliação do risco de fraudes, ao favorecer o uso de correntes de menor densidade e comprometer os mecanismos de controle de qualidade".
Já a associação de produtores de etanol do centro-sul, a Unica, afirmou que a ampliação da mistura representa mais um passo na evolução de uma política pública construída ao longo de décadas, e que não deve haver problemas para os veículos.
"Do ponto de vista técnico, a evolução da mistura é sustentada por estudos conduzidos no âmbito do programa Combustível do Futuro, incluindo avaliações realizadas pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que indicam a viabilidade da utilização de teores mais elevados de etanol sem impactos relevantes em desempenho, consumo ou dirigibilidade, especialmente em veículos e motocicletas não flex", afirmou a Unica.
A associação apontou também, separadamente, que a elevação temporária da mistura atende pleitos do setor, destacando o avanço gradual, já que há estudos em andamento para adoção do E35.
A entidade setorial acrescentou que a demanda adicional estimada com o E32 é de aproximadamente 1 bilhão de litros de etanol anidro por ano em relação ao E30.
"O setor já possui condições de atender a essa expansão. Apenas nesta safra, o crescimento previsto da produção pode atingir 4 bilhões de litros, com a entrada em operação de novas unidades de etanol de milho e a expansão da oferta nas usinas de cana-de-açúcar."
BIODIESEL
Em comunicado separado, o ministério afirmou que o CNPE, órgão interministerial de aconselhamento do presidente da República, atualizou uma resolução que trata do uso voluntário de biodiesel.
"A medida possui caráter organizacional e não altera regras aplicáveis à comercialização ou ao uso voluntário de biodiesel, nem cria obrigações ou modifica direitos previstos na legislação anterior", ressalvou o comunicado, acrescentando que a atualização da norma busca evitar sobreposição de regras.
Em outro comunicado, o ministério afirmou que o CNPE aprovou resolução que estabelece diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo.
A norma prevê atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis.
"Também estabelece procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, para o licenciamento de importações e para o acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado", afirmou o comunicado.
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