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Bolsonaro sanciona lei de Previdência dos militares

Aprovado no início do mês pelo Congresso, texto reestrutura a carreira e a Previdência dos militares

17 dez 2019
08h30
atualizado às 08h40
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), a lei que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares aprovada no início do mês pelo Congresso, que faz parte do pacote de reforma previdenciária do governo.

Presidente Jair Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada.
Presidente Jair Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil / Estadão Conteúdo

O Executivo optou por reorganizar as regras de aposentadoria dos militares em uma proposta separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma dos civis, provocando alguns ruídos no Congresso Nacional, sob o temor de que a categoria ficasse de fora das mudanças.

A reestruturação da carreira dos militares traz aumento de despesas para o governo de cerca de 102 bilhões de reais em dez anos, segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa ao Congresso. O valor inclui o impacto de adequações previstas nos pagamentos de ajudas de custo e de adicionais pagos após a realização de cursos, entre outros.

O ministério estimou, por outro lado, uma economia de 111,93 bilhões de reais, também em dez anos, com mudanças como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos.

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