BC e Tesouro apresentam resultados discrepantes para contas públicas e diferença chega a R$ 28 bi
Órgãos usaram metodologias distintas para contabilizar recursos de PIS/Pasep que não vinham sido reclamados nos últimos 20 anos
BRASÍLIA - O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou nesta quarta-feira, 8, que houve uma discrepância incomum de R$ 28,1 bilhões nos resultados das contas públicas apresentados pela instituição e pelo Tesouro Nacional. Isso ocorreu, de acordo com ele, por causa de metodologias adotadas pelas duas áreas do governo.
O técnico disse que a diferença vem da forma de contabilizar os recursos de PIS/Pasep que não vinham sido reclamados nos últimos 20 anos nas estatísticas acima e abaixo da linha, num total de R$ 26 bilhões.
O Tesouro, conforme Rocha, seguiu a determinação da lei, que determina que contas com valores abandonados depois de duas décadas serão apropriados pela secretaria, incorporados à Conta Única, mas como receita primária, para despesas de investimentos, que não são computadas dentro de alguns limites orçamentários.
O chefe de departamento calculou que, na metodologia acima da linha, o Tesouro registrou superávit de mais de R$ 11 bilhões, com a incorporação desses recursos. "Na ausência desse impacto, teria sido registrado déficit de R$ 14,4 bilhões", contabilizou.
Já no caso do BC, de acordo com ele, foi seguido o manual de estatísticas da própria instituição, que define que, para valores que não representam esforço fiscal no exercício, será realizado ajuste metodológico ao reconhecimento de dívidas ou ativos financeiros. O objetivo, disse, é excluir do resultado primário essas operações.
Nesta quarta-feira, o Banco Central divulgou que o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 18,071 bilhões em setembro.
Rocha comentou que esse padrão adotado pelo BC também ocorre no caso de privatizações. Ele salientou que, coincidentemente, houve recentemente a privatização da Copel, cujos valores também não foram considerados pela instituição no resultado primário.
"Nossa estatística não considerou (PIS/Pasep), mas considera integralmente esses valores como impacto de redução do endividamento público", pontuou. Com isso, aumentaram os ativos financeiros da União, e a dívida líquida se reduziu.
Da mesma forma, lembrou o técnico, esses recursos devem reduzir o estoque de compromissadas, o que acaba interferindo também no resultado da dívida bruta. "Este déficit primário abaixo da linha do BC, caso esses recursos tivessem sido incorporados aos primários, as estatísticas teriam um superávit de R$ 9,5 bilhões", considerou.
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