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Banco Central quer ser a estatal que ninguém controla

Super autonomia daria poder absoluto, retirando freios e contrapesos típicos do Estado de direito

17 set 2024 - 22h10
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O economista Roberto Campos, integrante da comissão brasileira em Bretton Woods - quando da criação do FMI e do Banco Mundial -, ex-ministro e fundador do BNDES, dizia que "no Brasil, empresa privada é aquela que o governo controla e empresa pública é aquela que ninguém controla".

Hoje, o atual presidente do Banco Central, neto do economista, lidera uma campanha para criar uma empresa pública. E não seria uma empresa qualquer, seria a mais poderosa estatal de todos os tempos: A empresa pública Banco Central do Brasil.

A nova estatal seria a primeira com vastos poderes normativos, regulatórios, fiscalizatórios e seria eximida de supervisão ministerial. Quer grandes poderes, mas não quer grandes responsabilidades.

A mudança prevista na PEC n.º 65/2023, de relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), pretende turbinar a autonomia orçamentária e financeira, dando um cheque em branco para o Bacen gastar recursos públicos com ampla liberdade, podendo copiar a irresponsabilidade fiscal e os penduricalhos existentes nas instituições que contam com similar autonomia.

Campos Neto lidera campanha do Banco Central por autonomia além da que já foi aprovada no Congresso
Campos Neto lidera campanha do Banco Central por autonomia além da que já foi aprovada no Congresso
Foto: Alex Silva / Estadão / Estadão

O Bacen já conta com autonomia operacional, garantida pela Lei Complementar n.º 179/2021, podendo tomar decisões sem pedir permissão a outros órgãos. Projetos como o Open Finance, Pix e Drex se desenvolveram em um banco sem autonomia formal. A atual autonomia, de 2021, ainda é recente e deve ser avaliada. A necessidade de se avaliar e tomar decisões baseadas em evidências não vale apenas para políticas sociais. Se existe estudo que demonstra a melhoria da política monetária de 2021 para cá, deve ser apresentado e debatido.

A super autonomia da PEC 65 daria ao Banco um poder absoluto sobre os bens e políticas públicas que gerencia, retirando os freios e contrapesos típicos do Estado de direito. O Banco Central seria uma estatal que ninguém controla.

No novo patrimonialismo proposto, o Banco Central não seria o guardião da moeda, mas seu dono, indiferente às opiniões dos representantes do povo. Os funcionários do Banco seriam os únicos aptos a opinar sobre o curso de ação, o que poderia tornar a instituição mais vulnerável à captura e à influência do poder econômico.

A proposta é inconstitucional por vício de iniciativa, pois a Constituição confere ao presidente a prerrogativa de iniciar propostas como essas. Não que isso valha muito, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) - instituição dotada de autonomia análoga - validou a Lei 179/2021, provida do mesmo vício.

Estamos diante de uma curiosa ironia do destino, em que o neto do célebre economista "Bob Fields" propõe a criação de uma estatal dotada de superpoderes e super autonomia sem precedentes, levando ao extremo a observação de seu avô.

Estadão
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