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Arthur Lira diz que Câmara vota precatórios até quinta-feira

Presidente da Casa apoiou ainda o projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis

15 out 2021 09h14
| atualizado às 09h23
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa
REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira, 15, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento dos precatórios deverá ir à votação em plenário da Casa até a quinta-feira da próxima semana.

Segundo Lira, a proposta está bem consolidada, deve ser votada pela comissão especial da Câmara na terça-feira e em plenário na quarta ou quinta-feira.

Em entrevista à GloboNews, o parlamentar apoiou ainda o projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis, aprovado pela Câmara esta semana, e defendeu que os governadores tenham sensibilidade de permitir o avanço do texto no Senado.

Para Lira, não se pode ficar na letargia de não se fazer nada em relação à alta dos combustíveis. Ele afirmou que é justo que Estados que estão em situação fiscal muito boa não percam arrecadação, mas deixem de ganhar geometricamente. "Não é correto que governadores já afirmem que mudança do ICMS vai tirar arrecadação", disse ele.

"Não é justo que consumidor seja prejudicado neste momento", reforçou, dizendo que não é possível mexer na cotação do dólar ou no preço internacional do barril do petróleo, fatores que tem contribuído para a alta dos combustíveis.

O texto aprovado pela Câmara prevê um percentual fixo de ICMS sobre os combustíveis por um ano a fim de evitar as flutuações do imposto.

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