Arthur Lira diz que Câmara vota precatórios até quinta-feira
Presidente da Casa apoiou ainda o projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira, 15, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento dos precatórios deverá ir à votação em plenário da Casa até a quinta-feira da próxima semana.
Segundo Lira, a proposta está bem consolidada, deve ser votada pela comissão especial da Câmara na terça-feira e em plenário na quarta ou quinta-feira.
Em entrevista à GloboNews, o parlamentar apoiou ainda o projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis, aprovado pela Câmara esta semana, e defendeu que os governadores tenham sensibilidade de permitir o avanço do texto no Senado.
Para Lira, não se pode ficar na letargia de não se fazer nada em relação à alta dos combustíveis. Ele afirmou que é justo que Estados que estão em situação fiscal muito boa não percam arrecadação, mas deixem de ganhar geometricamente. "Não é correto que governadores já afirmem que mudança do ICMS vai tirar arrecadação", disse ele.
"Não é justo que consumidor seja prejudicado neste momento", reforçou, dizendo que não é possível mexer na cotação do dólar ou no preço internacional do barril do petróleo, fatores que tem contribuído para a alta dos combustíveis.
O texto aprovado pela Câmara prevê um percentual fixo de ICMS sobre os combustíveis por um ano a fim de evitar as flutuações do imposto.
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