Apps de transporte e delivery devem oferecer remuneração mínima para motoristas e entregadores
No Brasil, esses profissionais trabalham, em média, de 13 a 17 horas semanais
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As empresas de transporte privado e entregas (delivery) por aplicativo – Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – vão propor aos motoristas e entregadores parceiros uma remuneração mínima de R$ 1.320.
Embora tenha rejeitado vínculo trabalhista, a Amobitec, associação que representa as empresas, aceitou negociar com o governo uma remuneração mínima para os entregadores, além de seguro contra acidentes e adoção de mecanismos de controle de jornada de trabalho.
Segundo o jornal Valor Econômico, as propostas foram apresentadas pela associação durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo federal para discutir a regulamentação de trabalho dos motoristas e entregadores.
A Amobitec informa que a proposta é “assegurar expressamente que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivo e comprovadamente trabalhado, de forma a compreender as diferentes utilizações da plataforma, sejam elas regulares ou esporádicas”.
O atual salário mínimo, de R$ 1.302, está vinculado à jornada de 44 horas semanais. Segundo pesquisa divulgada pelos aplicativos iFood, Uber, Zé Delivery e 99 no mês de abril, no Brasil, os entregadores trabalham, em média, de 13 a 17 horas semanais.
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