Apple e Google se defendem de críticas a lojas de aplicativos em audiência no Cade
Big techs afirmam que o modelo atual garante segurança aos usuários e estimula a inovação; em contraponto, críticos dizem que desenvolvedores a são submetidos a 'termos e taxas abusivos'
BRASÍLIA - A Apple e a Google saíram em defesa, nesta quarta-feira, 19, do funcionamento de seus sistemas operacionais e do formato de distribuição de aplicativos em suas lojas, práticas sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As duas big techs são alvo de processos que buscam entender se a vinculação de desenvolvedores às lojas digitais, a App Store e a Play Store, ferem princípios concorrenciais.
Em audiência pública promovida pelo Cade que abordou o ecossistema digital das duas companhias, a Apple e o Google afirmaram que o modelo atual garante segurança e controle para os usuários, além de estimular a inovação entre desenvolvedores de aplicativos.
Críticos do formato, contudo, argumentaram que as big techs obrigam os desenvolvedores a distribuir apps por meio de suas lojas, submetendo-os, por exemplo, a "termos e taxas abusivos". O debate ocorre enquanto o governo discute enviar um projeto de lei ao Congresso para atribuir ao Cade o papel de regulador econômico das plataformas digitais.
O modelo dessa regulação é alvo de debate no mercado, que vê ressalvas ao sistema implementado pela União Europeia (UE), caracterizado por uma atuação mais preventiva sobre a atividade das big techs.
Diretor jurídico da Apple para a América Latina e Canadá, Pedro Pace aproveitou sua fala na audiência para criticar o Digital Markets Act (DMA), lei da UE que regula essas companhias. "Incentivamos o Cade a considerar as circunstâncias específicas do mercado brasileiro e avaliar cuidadosamente se eventuais mudanças regulatórias podem resultar em mais danos do que benefícios. O Brasil tem a oportunidade de aprender com outras experiências já postas em prática e evitar consequências negativas que já vêm se manifestando", disse Pace.
Sobre a App Store, o representante da Apple afirmou que a plataforma é "valiosa" para desenvolvedores de aplicativos. Segundo ele, a maioria acessa a loja digital sem nenhum tipo de custo. A comissão, disse, é cobrada em dois tipos de apps: os que são pagos e aqueles que vendem bens e serviços digitais dentro do próprio aplicativo.
Essa segunda modalidade é um dos pontos investigados pelo Cade, já que foi constatado que a Apple impõe aos desenvolvedores nestes casos a obrigação de utilizar o sistema de processamento de pagamento para compras da companhia.
Para defender o atual sistema, Pace afirmou que todos os aplicativos disponíveis na App Store passam pelo processo de revisão por especialistas. "Também é feita a verificação de malware ('vírus') e outras ameaças. Assim os usuários sabem que podem instalar e explorar com segurança e confiança aplicativos de desenvolvedores novos ou menos conhecidos", disse.
A representante da Google seguiu a mesma argumentação em defesa da segurança proporcionada pela Play Store, além de argumentar que os desenvolvedores de aplicativos contam com igualdade de condições no Android.
"O programa de compatibilidade é crucial para desenvolvedores de aplicativos, fabricantes e, em última análise, também para os consumidores", disse a executiva da Google, Regina Chamma, responsável por liderar o Google Play na América Latina.
A desenvolvedora de jogos Epic Games, por outro lado, foi um dos participantes da audiência a criticar as big techs. Segundo o diretor sênior de desenvolvimento de jogos na empresa, Maurício Longoni, se o aplicativo desenvolvido oferece ao consumidor a capacidade de fazer compras de bens digitais, além da obrigatoriedade de usar os sistemas de pagamento da Apple ou do Google, os desenvolvedores são submetidos "a termos e taxas arbitrários e onerosos de até 30%, ou então correm o risco de serem excluídos dos dispositivos iOS ou Android".
"O desenvolvedor deve então, com isso, decidir se repassa essas taxas extras para o consumidor na forma de preços mais altos ou se absorve as taxas e investe menos em crescimento e desenvolvimento de produtos", disse.
A Zetta, que representa empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro, também fez ressalvas ao modelo. "Nós temos uma preocupação grande decorrente do fato do iOS, o sistema operacional da Apple, ser um sistema fechado, não licenciável, em que a Apple controla integralmente o software e o hardware dos seus dispositivos. E, com isso, ela pode potencialmente limitar a concorrência e favorecer produtos e serviços próprios em detrimento do uso de terceiros", afirmou o presidente da associação, Eduardo Lopes.
