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ANTT avalia aumentar pedágios para cobrir efeito da pandemia em rodovias federais concedidas

Diretoria da agência reguladora ainda precisa aprovar a proposta, discutida há meses com as concessionárias; reajuste seria discutido caso a caso e valeria apenas para recompor as perdas do período de março a dezembro de 2020

20 set 2021 13h50
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BRASÍLIA - As perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus deverão ser recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. O formato é idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais. A diretoria da ANTT ainda precisa aprovar a proposta, que foi explicada nesta segunda-feira, 20, em reunião participativa promovida pelo órgão em uma última rodada de debate com o setor, reunindo concessionárias e usuários.

Para mitigar o impacto para os motoristas, a ANTT poderá elaborar uma forma de diluir os aumentos tarifários. "A ANTT poderá, a seu critério, implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de forma parcelada, de modo a mitigar oscilação tarifária significativa", diz trecho da proposta.

A opção de recompor os contratos por meio de alta no pedágio é discutida há meses entre a agência reguladora e as empresas concessionárias. Nesta segunda-feira, a ANTT apresentou a minuta de resolução após considerar as contribuições que recebeu durante o processo.

Uma das últimas definições na proposta é que o cálculo do reequilíbrio extraordinário deverá ser aplicado apenas para o período de março a dezembro de 2020, sem considerar o ano de 2021. Segundo técnicos da agência, apesar de os efeitos sanitários da pandemia terem se estendido para este ano, a crise não afetou o tráfego das rodovias concedidas em 2021.

Para calcular os efeitos da pandemia nas concessionárias - o que será analisado caso a caso -, será considerada a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período. A ANTT vai considerar como oscilação de tráfego decorrente da pandemia a variação acima e abaixo do desvio-padrão com nível de significância de 5%.

Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1.ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, alívio nas exigências de investimentos e aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

Entidade de transporte de carga critica proposta

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) já se posicionou contra a proposta de aumento no pedágio e disse que o motorista que trafega pelas rodovias concedidas à iniciativa privada não deveria arcar sozinho com o custo das perdas impostas às concessionárias em razão da pandemia.

Presente na audiência em que foi apresentada a proposta da ANTT, o presidente executivo da Anut, Luis Henrique Teixeira Baldez, defende que o Poder Público arque com as perdas das concessionárias - geradas pela redução do movimento nas rodovias, que afetou o montante arrecadado via pedágio.

"Enfrentamento de um problema mundial, enorme, e quem paga a conta nesse caso específico é o usuário sozinho. Precisamos também ter o olhar de que essa pandemia não foi um ato que impõe determinadas coisas, investimentos, obrigação adicional nos contratos. Aquilo foi geral, para todos. Por que nesse caso só o usuário vai pagar via tarifa?", questionou Baldez durante a reunião.

Outra crítica feita por Baldez foi dirigida à decisão da área técnica da ANTT em não contabilizar a variação dos custos e demais preços no cálculo do reequilíbrio extraordinário. O presidente da Anut argumentou que as concessionárias, apesar de acumularem uma queda na arrecadação via pedágio, também devem ter registrado menos ônus financeiros no período, em razão, por exemplo, da queda do custo de manutenção das estradas ou do atendimento aos usuários. "Temos que ter muito cuidado nessas avaliações", disse.

Ao explicar durante o evento por que decidiu excluir os custos da metodologia, a equipe técnica da ANTT afirmou que a variável teria um caráter muito heterogêneo, sendo difícil associá-la à pandemia, o que dificultaria a adoção de um parâmetro nos cálculos.

Estadão
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