ANS publica regras para planos de saúde no 'Diário Oficial'
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União as novas regras para a portabilidade das carências de usuários de plano de saúde.
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De acordo com a Resolução Normativa n.º 186, usuários de planos de saúde vão poder trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos.
As regras valem a partir de abril e somente usuários de planos individuais e familiares posteriores a 1999 ou que tenham adaptado seus contratos poderão se beneficiar.
A norma proíbe qualquer tipo de cobrança adicional para a concessão do direito, seja pela operadora de plano de origem ou pela de destino. Nem poderá haver também diferença de preços de planos em virtude da implantação da regra.
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