ANP interdita totalmente a Refit após vistoria apontar risco grave iminente de incêndio
Refinaria alvo de operações já estava parcialmente interditada desde outubro de 2025; unidade terá que retirar todo material inflamável para afastar risco
RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu interditar totalmente a Refit (ex-Refinaria de Manguinhos), localizada no Rio de Janeiro, após vistoria constatar risco de incêndio na unidade. A refinaria está parcialmente interditada pela agência desde outubro do ano passado, e terá que retirar todo material inflamável para afastar o Risco Grave Iminente (RGI) encontrado pela agência.
Em vistoria feita no último dia 14, segundo documento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foram identificadas pelo menos seis situações de risco grave relacionadas às barreiras preventivas e mitigadoras.
"Cabe destacar que falhas em apenas uma destas barreiras críticas pode levar à situação de Risco Grave Iminente (RGI) devido à alta probabilidade de fatalidade, não sendo necessário que várias barreiras estejam ausentes ou degradadas para que seja constatada uma situação de RGI. No caso da Refinaria de Manguinhos, existem falhas substanciais em diversas barreiras", informa o documento.
Foram interditados toda a instalação produtora de derivados de petróleo, incluindo áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de todos os produtos, exceto a movimentação necessária para retirar o inventário de produtos combustíveis e inflamáveis de modo a afastar o RGI.
Refinaria foi alvo de operações
A refinaria entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima.
A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime. Em uma segunda etapa, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios que levavam cargas da Refit.
Em 27 de novembro, a Refit voltou a ser alvo de uma megaoperação. Batizada de Poço de Lobato, a ação mobilizou 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do Estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Em nota, a empresa contestou os débitos tributários e negou irregularidades.
Na nota, a empresa afirmou que fazia "exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro".
