Agro quer juros abaixo de dois dígitos para renegociação e incluir produtores com perda de renda

BRASÍLIA - A bancada da agropecuária defende juros abaixo de dois dígitos e a inclusão de produtores rurais com perda de renda na proposta de renegociação das dívidas rurais. Os termos foram discutidos com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira, 7. O governo, por sua vez, defende que a repactuação das dívidas seja restrita a produtores afetados por perdas decorrentes de intempéries climáticas.

Ainda não há definição se a proposta encaminhada será por meio de medida provisória ou por novo projeto de lei, segundo os deputados. Uma reunião de alinhamento da Frente Parlamentar da Agropecuária está prevista para a tarde desta terça e outra reunião com o governo pode ocorrer entre terça e quarta-feira. A proposta apresentada pela Fazenda é em alternativa ao projeto de lei 5.122/2023, aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados.

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Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a Fazenda manteve a proposta original de estabelecer juros anuais de 6% para pequenos produtores, 10% para médios e 12% para grandes. As taxas são maiores que as previstas pelos PL da renegociação, de 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente. "Nós entendemos que tem que ficar abaixo de dois dígitos", disse o parlamentar a jornalistas, após a reunião.

Outros pontos também continuam em aberto. A proposta do governo prevê um prazo total de oito anos para o pagamento das dívidas renegociadas — já contando dois anos de carência do principal da dívida, mas com pagamento do serviço da dívida. No PL, a previsão é de um prazo de 13 anos, incluindo três de carência. "Nós entendemos que o prazo, no mínimo, tem de ser de dez anos", afirmou o relator.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, afirmou que há possibilidade de os juros ficarem em 4% para pequenos produtores, 6% para médios produtores e 8% para grandes produtores. Há possibilidade ainda de criação de duas linhas de crédito para renegociação: uma voltada a produtores com perdas de safra por prejuízos climáticos e outra direcionada a produtores com perda de renda por queda de preços das commodities. "Está em discussão a criação de uma linha com juro diferenciado e com tratamento diferenciado para quem perdeu tudo pela chuva e pela seca, que não é a mesma questão daqueles produtores que perderam por questões comerciais", disse Moreira.

Questionado sobre as conversas em andamento com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Moreira afirmou que Motta quer fazer a mediação entre o governo e a bancada. "Ele ficou de estar aqui hoje, não está. Não tem conversa com ele, por enquanto. Ele está usando a condição de presidente da casa para ser o mediador com autoridade para poder tomar a solução por medida provisória ou projeto de lei", afirmou Moreira.

Para produtores e entidades do agronegócio que acompanharam as tratativas na Fazenda, a proposta apresentada pelo governo é insuficiente para o enfrentamento das dívidas rurais. "Está muito longe do PL 5122/2023", disse uma liderança ao Estadão/Broadcast.

O projeto de lei da renegociação das dívidas rurais foi aprovado há um mês no Senado, sob discordância do governo. O projeto tem potencial de alcançar R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas com custo de no máximo R$ 65 bilhões em 13 anos, estima a FPA, ante impacto fiscal de R$ 140 bilhões calculados pelo Ministério da Fazenda. O projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de recursos de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, para o refinanciamento das dívidas rurais. Em contrapartida, o governo trabalha para segurar o texto, alegando elevado impacto fiscal da medida, e já cogita veto presidencial e judicializar o tema.